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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 2.280,83

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

EMANUEL PEREIRA BORGESCPF

E. P. BORGES

Advogados

Reu:

DANIELLI BORGES· OAB MT 32254· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 2.280,83

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

EMANUEL PEREIRA BORGESCPF

E. P. BORGES

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

JORGE TADEU MALVENIER NEVES GARCIA· OAB MT 9108· CPF 834.***.***-04

Reu:

ANETE GARCIA FIUZA· OAB MT 5261· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

14/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 6.969,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

E P BORGES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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