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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

G E P CONSTRUTORA LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

G E P CONSTRUTORA LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 33.685,86

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAOCPF

ATAUL CORRÊA GUIMARÃESCPF

ANTONIO CIRO BOVOCPF

Reu

E S P CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 11143· CPF 057.***.***-73

Autor:

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES· OAB TO 1235· CPF 394.***.***-34

Autor:

ANTONIO CIRO BOVO· OAB TO 4570· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020419-70.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143) EXEQUENTE: ATAUL CORRÊA GUIMARÃES ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) EXEQUENTE: ANTONIO CIRO BOVO ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: E... (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CIRO BOVOCPF

ATAUL CORRÊA GUIMARÃESCPF

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 11143· CPF 057.***.***-73

Autor:

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES· OAB TO 1235· CPF 394.***.***-34

Autor:

ANTONIO CIRO BOVO· OAB TO 4570· CPF 491.***.***-00

Outros

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO· OAB TO 011143· CPF 057.***.***-73

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 94.859,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E S P CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

EDISON OLIVEIRA MACIELCPF

RANIERI MOREIRA AGUIARCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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