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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.797,21

Reu

E R L SOUSACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 4.325,73

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

E R L SOUSACNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0896336-02.2024.8.14.0301 (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 66.275,26

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

J. E. R. SOUSA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59. (07/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 66.275,26

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

J. E. R. SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2023)

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