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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 25.255,40

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Reu:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Reu:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO Fica o autor intimada para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, bem como acerca do depósito judicial. Montes claros, 22 de abril de 2026 (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA TATIANA PRATES NUNESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

CLAUDIA TATIANA PRATES NUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.091.629,00

Autor

REBECCA SOUTO FIGUEIREDOCPF

Reu

VAZ DE MELO CADASTROS E COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERISON ALVES SANTOS· OAB BA 50646· CPF 645.***.***-72

Autor:

JOSIELY OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 27581· CPF 090.***.***-28

Autor:

DEBORA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 193368

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· CPF 012.***.***-89

Reu:

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885

Reu:

MARCO AURELIO ARAUJO NERY· OAB MG 135814· CPF 737.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 25.255,40

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

Reu

WEDERSON ALVES DA SILVACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Reu:

LUCIANA LOPES BATISTA

Reu:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Reu:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WEDERSON ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Autor:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LOPES BATISTA· OAB MG 141950· CPF 071.***.***-41

Reu:

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELEUZA PAIXAO SILVA RAMOS NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Outros

ISABELLA FREIRE PINHEIRO· OAB MG 110870· CPF 012.***.***-89

ANDRE LUIS BARBOSA MURATORI· OAB MG 116996

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DOLORES SANTANA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DOLORES SANTANA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE· OAB MG 141183· CPF 056.***.***-76

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA JOSÉ AGUIAR MOTA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA JOSÉ AGUIAR MOTA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 85.584,48

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

ONCOLOGICA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 71.751,51

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

SOLOTECNICA ENGENHARIA LTDACNPJ

SOLOTECNICA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Autor:

YAGO FANJAS PAIXAO· OAB PA 23227· CPF 945.***.***-10

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 62.368,48

Autor

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

Reu

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Outros

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 62.368,48

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

Reu

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Documento (em diligência) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME

Reu

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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