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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

21/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

S. C. ARTIGOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO· OAB SC 035620· CPF 806.***.***-20

Autor:

ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA FUENTE· OAB RS 074732· CPF 004.***.***-50

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO· OAB SC 035620· CPF 806.***.***-20

Reu:

ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA FUENTE· OAB RS 074732· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

S. C. ARTIGOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Autor:

NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO· OAB SC 035620· CPF 806.***.***-20

Autor:

ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA FUENTE· OAB RS 074732· CPF 004.***.***-50

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO· OAB SC 035620· CPF 806.***.***-20

Reu:

ARIANE CARDOZO GOMEZ DE LA FUENTE· OAB RS 074732· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.892.231,82

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA DE JESUS ANTUNES DA SILVACPF

SANSAO MATURE ANTUNES DA SILVACPF

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 126870· CPF 137.***.***-35

Reu:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB SP 480140· CPF 122.***.***-05

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Outros

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Prazo (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA· OAB SP 480140· CPF 122.***.***-05

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Reu:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 1.186,66

Autor

M.R. COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES E AVENTURA LTDA - MECNPJ

DUARTE CAMACHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· CPF 270.***.***-19

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

MARIA HELENA PESCARINI· OAB SP 173790· CPF 119.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE CAMACHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO· OAB SP 177282· CPF 270.***.***-19

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Reu:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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