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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 17.477,42

Autor

M. V. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEVIMAR DE BRITO ABREU· OAB MT 27825· CPF 015.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 17.477,42

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. V. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 45.943,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - MECNPJ

IVAN KEBER PEREIRA DA SILVACPF

MATHEUS CORREA LIMACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/03/2022)

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