E. A. S. LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON JOSE DOS SANTOSCPF

NATHALIA STEFANY DOS SANTOSCPF

LUAN MANOEL ACIOLY DOS SANTOSCPF

MARLENE AMARA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ELENIDES IZIDORA DE SOUZA COSTACPF

ROSILDA CECILIA LOPES DA SILVACPF

JULIANA LEONILDA DA SILVACPF

LORRANA LEANDRA MARIA DA SILVACPF

VIVIANE MARIA DA SILVACPF

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de REFINARIA ABREU E LIMA S. A. em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: REFINARIA ABREU E LIMA S. A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 243840239, conforme transcrito abaixo: "A parte EMBARGANTE, ao ser intimada da sentença, apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS alegando, em síntese, contradição diante da justiça gratuita deferida com condenaçã... (31/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

KELLY GLEYCE MARIA DA SILVACPF

GILVAN JULIO DA SILVACPF

ELZI MANOEL ANGELOCPF

IVANISE PATRICIA DA SILVACPF

LINDALVA MARIA DA SILVA BEZERRACPF

+ 5 outros

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ALINE KAROLAINE DA SILVACPF

LUCIANA NOGUEIRA DA SILVACPF

RENATA OLIVEIRA DE FRANCACPF

ROSINEIDE MARIA DA SILVACPF

WEDNA MARIA PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANDREA CARLA DOS PASSOSCPF

MAURICEIA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDACPF

BIANCA GISELE DE ALMEIDA BARBOSACPF

JOSE EDIVALDO DA SILVACPF

JOAO ROBSON DE SOUZA GOMESCPF

+ 5 outros

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SIRLEIDE VASCONCELOS DA SILVACPF

JEDERSON JOSE DA SILVACPF

SEVERINA LINDINALVA DOS SANTOSCPF

JOELMA CONCEICAO DA SILVACPF

FLAVIA REGINA DA CUNHA LEMOSCPF

+ 5 outros

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CRESSONILDA JOSEFA DOS SANTOSCPF

FLAVIA REGINA DA CUNHA LEMOSCPF

JOELMA CONCEICAO DA SILVACPF

SIRLEIDE VASCONCELOS DA SILVACPF

ELIANE MARIA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

RICARDO DA SILVA GAMA· OAB PR 31181· CPF 023.***.***-85

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 94.627.296,36

Autor

GERALDO DURAES DE CARVALHOCPF

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESCPF

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACPF

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO DURAES DE CARVALHO· OAB PE 17825· CPF 799.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES· OAB PE 24354· CPF 485.***.***-00

Autor:

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO· OAB PE 14177· CPF 447.***.***-49

Reu:

MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO· OAB PE 24597· CPF 046.***.***-85

Reu:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 94.627.296,36

Autor

GERALDO DURAES DE CARVALHOCPF

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAOCPF

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACPF

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DURAES DE CARVALHO· OAB PE 17825· CPF 799.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES· OAB PE 24354· CPF 485.***.***-00

Autor:

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO· OAB PE 14177· CPF 447.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES· OAB PE 24354· CPF 485.***.***-00

Reu:

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO· OAB PE 14177· CPF 447.***.***-49

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

GERALDO DURAES DE CARVALHO· OAB PE 17825· CPF 799.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES· OAB PE 24354· CPF 485.***.***-00

Reu:

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO· OAB PE 14177· CPF 447.***.***-49

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

GERALDO DURAES DE CARVALHO· OAB PE 17825· CPF 799.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

JOYCE FIGUEIROA DA SILVA SANTOSCPF

JASIEL MOREIRA DA SILVACPF

MARIA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

REFINARIA ABREU E LIMA S. A.CNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO· OAB PE 25423· CPF 029.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS· OAB MG 163563· CPF 086.***.***-84

Autor:

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA· OAB MG 214954· CPF 148.***.***-32

Autor:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 064603· CPF 978.***.***-00

Outros

CESAR PORTAL NEVES· OAB MG 230969· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS· OAB MG 163563· CPF 086.***.***-84

Reu:

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA· OAB MG 214954· CPF 148.***.***-32

Reu:

CESAR PORTAL NEVES· CPF 018.***.***-21

Reu:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 064603· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA· OAB MG 214954· CPF 148.***.***-32

Reu:

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS· OAB MG 163563· CPF 086.***.***-84

Reu:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 064603· CPF 978.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

2. LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA· OAB MG 214954· CPF 148.***.***-32

Autor:

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS· OAB MG 163563· CPF 086.***.***-84

Autor:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 64603· CPF 978.***.***-00

Autor:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 064603· CPF 978.***.***-00

Autor:

CESAR PORTAL NEVES· OAB MG 230969· CPF 018.***.***-21

Reu:

KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS· OAB MG 163563· CPF 086.***.***-84

Reu:

CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA· OAB MG 064603· CPF 978.***.***-00

Reu:

ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA· OAB MG 214954· CPF 148.***.***-32

Reu:

CESAR PORTAL NEVES· OAB MG 230969· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083301-13.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO IMPETRANTE: LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): KAYLLON MAURICIO DE MATOS REIS (OAB MG163563) ADVOGADO(A): ANA KAROLINA LESSA DE SOUZA (OAB MG214954) ADVOGADO(A): CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA (OAB MG064603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 19/12/2025 - Ju... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCACPF

Reu

ALA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· OAB MG 64312· CPF 796.***.***-04

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· OAB MG 64312· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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