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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 6.500,00

Autor

VALDETE DA SILVA NUNESCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ

DIRCEU DE QUEIROZ AMARAL

Advogados

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

ALBERTO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 44315· CPF 548.***.***-34

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456· CPF 554.***.***-20

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA· OAB MG 113578· CPF 071.***.***-00

Reu:

BERENICE PACHECO LELES· CPF 061.***.***-28

Reu:

MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E ROCHA· OAB MG 70625· CPF 734.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

BERENICE PACHECO LELES DA CUNHA· OAB MG 148807

LEONARDO ADRIANO ALVES· OAB MG 134122· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDETE DA SILVA NUNESCPF

DIRCEU DE QUEIROZ AMARAL

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ

DIRCEU DE QUEIROZ AMARAL

VALDETE DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 44315

Autor:

MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E ROCHA· OAB MG 70625

Autor:

PAULO HENRIQUE PINHEIRO COSTA· OAB MG 115291

Reu:

LUCIANO DA SILVA LUCIO

Reu:

LUCIENE ALVES DE FREITAS· OAB MG 60456

Reu:

BERENICE PACHECO LELES

Reu:

DANIELLE SILVA ROCHA DE SOUZA

Reu:

MURILO EDGARD DE SIQUEIRA E ROCHA· OAB MG 70625

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/07/2026 (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 6.578,00

Autor

ROSINEIDE DA COSTA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Outros

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

MURILLO RICART MENDES SOUZA SILVA· OAB MG 35300

STEPHANY CRISTINI SILVA· OAB MG 142891

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 93.000,00

Autor

LECIO MARCAL DA COSTACPF

Reu

SEMINOVOS BH SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Autor:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA· OAB MG 126665· CPF 044.***.***-79

Reu:

GUSTAVO DE PAIVA FAM· CPF 788.***.***-72

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA· OAB MG 126665· CPF 044.***.***-79

Reu:

FLAVIA SENA MASELLI FAM· OAB MG 75291· CPF 964.***.***-04

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Reu

LECIO MARCAL DA COSTACPF

SEMINOVOS BH SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA GOMES VILACA

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Reu

SEMINOVOS BH SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

LECIO MARCAL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA PAULA GOMES VILACA

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841

Reu:

GUSTAVO DE PAIVA FAM

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA

Reu:

FLAVIA SENA MASELLI FAM

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LECIO MARCAL DA COSTACPF

Reu

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

Autor:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS

Reu:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Reu

SEMINOVOS BH SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

LECIO MARCAL DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841

Reu:

GUSTAVO DE PAIVA FAM

Reu:

FLAVIA SENA MASELLI FAM

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERICIO DE SOUZA PEREIRA

Reu

LECIO MARCAL DA COSTACPF

SEMINOVOS BH SERVICOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE CARVALHO CRUZ· OAB MG 124841

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 18.828,97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RITAPOLIS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RITAPOLISCNPJ

Reu

CECILIA DO CARMO SOUZACPF

MARTA REGINA SOUZA TIBURCIOCPF

MARCILENE APARECIDA DE SOUZACPF

TAMIRYS HELENA DE SOUZA SANTOS

MARCO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR· OAB MG 135346

Autor:

SIMONI DAS MERCES RESENDE· OAB MG 144435

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646

Reu:

MURILLO RICART MENDES SOUZA SILVA· OAB MG 151734

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750

Reu:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

SORAIA REGINA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO SOARES· OAB MG 163053· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Autor:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS· OAB MG 227907· CPF 097.***.***-01

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SOARES· OAB MG 163053· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Reu:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS· OAB MG 227907· CPF 097.***.***-01

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CECILIA DO CARMO SOUZA CPF: 128.228.288-30 RÉU: SORAIA REGINA DE SOUZA CPF: 088.400.116-41 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROCESSO Nº: 5001002-21.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

SORAIA REGINA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANO AUGUSTO SOARES· OAB MG 163053· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Autor:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS· OAB MG 227907· CPF 097.***.***-01

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SOARES· OAB MG 163053· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARIA IZABEL DE PAIVA NOVAIS· OAB MG 166873· CPF 074.***.***-67

Reu:

VICTOR LEON MARCAL DA COSTA RAMOS· OAB MG 227907· CPF 097.***.***-01

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EDERSON MEDEIROS DOS SANTOS

MORGANA LARA RODRIGUES ALVESCPF

MUNICÍPIO DE JANAÚBACPF

RICARDO CARREIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Autor:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602· CPF 490.***.***-87

Autor:

MONICA MOREIRA RABELO· OAB MG 153318· CPF 054.***.***-80

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA BRUNO DA SILVA· OAB MG 156741

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO· OAB MG 132602· CPF 490.***.***-87

Reu:

MONICA MOREIRA RABELO· OAB MG 153318· CPF 054.***.***-80

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS; RÉU: EDERSON MEDEIROS DOS SANTOS e outros Autos remetidos ao Juízo competente VARA FEDERAL JANAÚBA. ** AVERBADO ** Adv - PAULA MARTINS DAMACENA, KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA, MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA, DANIEL LOURES SA, DAIENE LISBOA FERREIRA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MONICA MOREIRA RABELO, MARIA SOLA... (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/12/2004

Distribuição

21/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE NOEL PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Último movimento: Recebimento (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

Prisão CivilExecução Extrajudicial de Alimentos

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

ROBSON GOUVEIA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Reu:

LICIA LOPES BERNARDINO· OAB MG 110871· CPF 733.***.***-15

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA MARIA DE JESUS

GERALDO BARBOSA MIRANDA

JOSEFINA MARIA DE JESUS

MARIA SENHORA DE JESUS

MARTA MARIA PEREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE MARCIONILIA MARIA DE JESUS

Advogados

Autor:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Autor:

ALEX OTAVIANO GATINHO· OAB MG 139575· CPF 015.***.***-92

Autor:

RENILSON DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 156229· CPF 038.***.***-30

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Reu:

FLAVIA GOMES GUSMAO· OAB MG 113750· CPF 066.***.***-69

Reu:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

ALEX OTAVIANO GATINHO· OAB MG 139575· CPF 015.***.***-92

Reu:

RENILSON DE JESUS OLIVEIRA· OAB MG 156229· CPF 038.***.***-30

Reu:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS DAMACENA· OAB MG 147541· CPF 089.***.***-30

Autor:

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 75646· CPF 744.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRACPF

Reu

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