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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 584,43

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069173220268217000/TJRS (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 584,43

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO SOL

Reu

LAUTERIO PAPPENCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 936.***.***-91

Autor:

CASSIO GUILHERME ALVES· OAB RS 083510· CPF 009.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 584,43

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO SOL / RSCNPJ

Reu

LAUTERIO PAPPENCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 936.***.***-91

Autor:

CASSIO GUILHERME ALVES· OAB RS 083510· CPF 009.***.***-22

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE VALE DO SOL (AGRAVANTE)

Reu

2. LAUTERIO PAPPEN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB RS 056857· CPF 936.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB RS 056857· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 584,43

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO SOL / RSCNPJ

Reu

LAUTERIO PAPPENCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB RS 056857· CPF 936.***.***-91

Autor:

CÁSSIO GUILHERME ALVES· OAB RS 083510· CPF 009.***.***-22

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LETICIA SILVEIRA SEERIG· CPF 024.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUCIANA ARTUS SCHNEIDER· CPF 978.***.***-53

Reu:

FELIPE KIRCHNER· CPF 676.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069173220268217000/TJRS (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 584,43

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO SOL

Reu

LAUTERIO PAPPENCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB RS 056857· CPF 936.***.***-91

Autor:

CÁSSIO GUILHERME ALVES· OAB RS 083510· CPF 009.***.***-22

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 584,43

Autor

MUNICIPIO DE VALE DO SOL / RSCNPJ

Reu

LAUTERIO PAPPENCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUTERRES DE VARGAS· OAB RS 056857· CPF 936.***.***-91

Autor:

CÁSSIO GUILHERME ALVES· OAB RS 083510· CPF 009.***.***-22

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1 (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito RotativoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 19.511,13

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 19.511,13

Autor

DANILO PAPPENCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0 (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

DANILO PAPPENCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

DANILO PAPPENCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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