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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 10.368,84

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

BAR E BILHAR MOTA LEITE OSASCO LTDA -MECNPJ

Outros

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES· OAB SP 172007· CPF 168.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 22.754,00

Autor

JOSINEIDE DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Reu:

VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO· OAB PB 18682· CPF 012.***.***-07

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 22.754,00

Autor

JOSINEIDE DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO DE PADUA QUIRINO RAMALHOCPF

Reu

EULINA HELENA RAMALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE WINKELER· OAB PB 19439· CPF 839.***.***-87

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS· OAB PB 15444· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE PADUA QUIRINO RAMALHOCPF

Reu

EULINA HELENA RAMALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE WINKELER· OAB PB 19439· CPF 839.***.***-87

Autor:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

RICARDO HENRIQUE WINKELER· OAB PB 19439· CPF 839.***.***-87

Reu:

JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ· OAB PB 10598· CPF 697.***.***-59

Reu:

BRUNO MATOS GONCALVES DE MEDEIROS· OAB PB 15444· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DA DECISÃO ID NUM 155316822 Decorrido o prazo, intimem-se as partes para apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 105.401,00

Autor

ROSA MARIA LIMEIRA DE QUEIROZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.744,06

Autor

MARIA JOSE DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.744,06

Autor

MARIA JOSE DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 64.849,45

Autor

ZUILA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 25903· CPF 075.***.***-37

Autor:

FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 25025· CPF 014.***.***-56

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 237.343,53

Autor

MARIA DAS DORES VICENTE DE MELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 17897· CPF 066.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 199.661,34

Autor

MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES· OAB PB 15709· CPF 805.***.***-00

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PINHEIROS DO SUL RESIDENCE CLUBCNPJ

Reu

SANDRIELE LEITE MOTACPF

Advogados

Autor:

ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 21762· CPF 090.***.***-05

Autor:

ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI· OAB PB 20627· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIROS DO SUL RESIDENCE CLUB

Advogados

Autor:

ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 21762· CPF 090.***.***-05

Autor:

ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI· OAB PB 20627· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.127,20

Autor

ELIANE MONTEIRO CAMPOS

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

YARA VILAR· OAB PB 19958· CPF 071.***.***-69

Autor:

CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO· OAB PB 20490· CPF 090.***.***-54

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

JEFFERSON GOMES LOPES· OAB PE 49568· CPF 102.***.***-47

Reu:

THEMIS PEREIRA DOS SANTOS· OAB PB 10531· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 15.127,20

Autor

INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE MONTEIRO CAMPOS

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Reu:

CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO· OAB PB 20490· CPF 090.***.***-54

Reu:

YARA VILAR· OAB PB 19958· CPF 071.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/03/2022)

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