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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M. M. COUTINHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (10/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

M. M. COUTINHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

M. M. COUTINHO VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (10/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 298.028,01

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

ALAN BATISTA RIKERCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 1545· CPF 593.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN BATISTA RIKER

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ALAN BATISTA RIKERCPF

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB SP 44027· CPF 593.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Autor:

MIGUEL ANTONIO ARRUDA CAMARA CASANOVA· OAB RJ 176225

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB SP 44027· CPF 593.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

MIGUEL ANTONIO ARRUDA CAMARA CASANOVA· OAB RJ 176225

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ALAN BATISTA RIKERCPF

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Autor:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB SP 44027· CPF 593.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Autor:

MIGUEL ANTONIO ARRUDA CAMARA CASANOVA· OAB RJ 176225

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB SP 44027· CPF 593.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DE FRANCA PUJOL· OAB RJ 199765· CPF 095.***.***-54

Reu:

MIGUEL ANTONIO ARRUDA CAMARA CASANOVA· OAB RJ 176225

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, ALAN BATISTA RIKER D E C I S Ã O 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2-SUSPENDA-SE o feito, na forma do art. 922 do CPC, até a data convencionada para o cumprimento final da obrigação. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa, impondo-se ao exequente o dever de informar o integral cumprimento das obrigações após o período requerido de suspensão do processo. Intimem-se. Ma... (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

ANDERSON BERNARDES ALEIXO· OAB RJ 216761· CPF 278.***.***-70

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 299.729,59

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 299.729,59

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2025. (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 243.638,31

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 243.638,31

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (03/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 108.390,29

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 108.390,29

Autor

M. L. COUTINHO E PEREIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (11/03/2025)

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