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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ERLEIDE MASCARENHAS E MASCARENHAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Erleide Mascarenhas E Mascarenhas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a qu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO JANICSEK JARACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO JANICSEK JARACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2024 (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA COSTEIRACNPJ

PEDRO BATISTA DE ALMEIDA FILHO

Advogados

Autor:

DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS· OAB BA 35283· CPF 011.***.***-42

Reu:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Reu:

ANGELO SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 43526· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 16.411,39

Autor

SONIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

ROBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

IORDAN TRINDADE LOPES ALVESCPF

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Autor:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Reu:

SERGIO ALBERTO DA SILVA BARBOSA FILHO· CPF 035.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA em 31/08/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 7.789,09

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

EMERSON HERLEY MASCARENHAS LOMANTO SANTOS - MECNPJ

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOURIVAL PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 13634· CPF 559.***.***-04

Reu:

CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 20746· CPF 807.***.***-00

Reu:

ROBERTO JOSE CALDAS FREIRE JUNIOR· OAB BA 22494· CPF 545.***.***-87

Reu:

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA· OAB BA 21789· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA em 25/10/2024 23:59. (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SONIA MARIA DE ANDRADECPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITE JUNIORCPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITECPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Autor:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/08/2025 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITE JUNIORCPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687

Autor:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938

Reu:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS

Reu:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BELEM E MASCARENHASCPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITECPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITE JUNIORCPF

THAILLI BELEM MASCARENHASCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

HENRIQUE GONCALVES TRINDADECPF

MURILO FERREIRA NUNES

ROMULO GUIMARAES BRITOCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Autor:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Reu:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BELEM E MASCARENHASCPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITECPF

MARCOS EMMANOEL DE SOUZA LEITE JUNIORCPF

THAILLI BELEM MASCARENHASCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

HENRIQUE GONCALVES TRINDADECPF

MURILO FERREIRA NUNES

ROMULO GUIMARAES BRITOCPF

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Autor:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Autor:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Autor:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Reu:

MURILO FERREIRA NUNES· OAB BA 23938· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMULO GUIMARAES BRITO· OAB BA 28687· CPF 892.***.***-87

Reu:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Reu:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Reu:

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE· OAB BA 11651· CPF 405.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, conforme demonstrativo de débito e DAJE anexos, sob pena de ser encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVID... (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 54.500,00

Autor

LAUDIONOR SOARES ROCHACPF

Reu

SAAE

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 11.075,16

Autor

ELIENE SANTOS DA SILVACPF

Reu

LUCIENE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 46.600,00

Autor

BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS· OAB BA 49654· CPF 056.***.***-83

Autor:

THAILLI BELEM MASCARENHAS· OAB BA 46031· CPF 043.***.***-56

Reu:

CAMILA LEMOS AZI PESSOA· OAB BA 16779· CPF 931.***.***-20

Reu:

ADRIANO OLIVEIRA PESSOA· OAB BA 16757· CPF 734.***.***-34

Reu:

RODRIGO BRITO ROCHA· OAB BA 25325· CPF 900.***.***-53

Reu:

RAINER DOS ANJOS REHEM· OAB BA 18002· CPF 522.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 20/05/2026. (20/05/2026)

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