E. OLIVEIRA PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 77.525,47

Autor

E DE OLIVEIRA PIRES SILVICULTURA E BIOENERGIACNPJ

Reu

MUNDIAL CASING COMERCIO DE TRIPAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DONIZETI PIRES· OAB SP 87740· CPF 840.***.***-91

Reu:

RAPHAEL CHAMORRO· OAB PR 41679· CPF 041.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNDIAL CASING COMERCIO DE TRIPAS LTDA MECNPJ

Reu

E DE OLIVEIRA PIRES SILVICULTURA E BIOENERGIACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Carlos Henrique Alves Da Cruz Advogado: Jose Henrique Ribeiro Piau (OAB:BA36980) Advogado: Carlos Alberto Araujo De Souza (OAB:DF42505) Advogado: Syulla Nara Luna De Medeiros De Souza (OAB:DF18822) Advogado: Ricardo Luis Dos Anjos Marinho (OAB:BA30142) Advogado: Hosana Fernanda Xavier (OAB:DF22910) Terceiro Interessado: José Souza Santos Terceiro Interessado: Elba Fabricia Almeida De... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

Autor:

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA

Autor:

BENJAMIM GUALTER DE SIQUEIRA OLIVEIRA FILHO

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Autor:

CATIA SIMONE MOREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2022 (30/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

HOSANA FERNANDA XAVIERCPF

RICARDO FONSECA MIRANTECPF

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ Advogado(s): SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (OAB:DF18822), CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF42505), RICARDO FONSECA MIRANTE (OAB:BA17086-A), HOSANA FERNANDA XAVIER (OAB:DF22910) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registra-se o retorno dos autos do recurso de apelação criminal interposto por Carlos Henrique Alves da Cruz, após o cumprimento da diligência qu... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

HOSANA FERNANDA XAVIERCPF

RICARDO FONSECA MIRANTECPF

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ Advogado(s): SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (OAB:DF18822), CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF42505), RICARDO FONSECA MIRANTE (OAB:BA17086-A), HOSANA FERNANDA XAVIER (OAB:DF22910) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registra-se o retorno dos autos do recurso de apelação criminal interposto por Carlos Henrique Alves da Cruz, após o cumprimento da diligência qu... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

HOSANA FERNANDA XAVIERCPF

RICARDO FONSECA MIRANTECPF

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ Advogado(s): SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (OAB:DF18822), CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF42505), RICARDO FONSECA MIRANTE (OAB:BA17086-A), HOSANA FERNANDA XAVIER (OAB:DF22910) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registra-se o retorno dos autos do recurso de apelação criminal interposto por Carlos Henrique Alves da Cruz, após o cumprimento da diligência qu... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

HOSANA FERNANDA XAVIERCPF

RICARDO FONSECA MIRANTECPF

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ Advogado(s): SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (OAB:DF18822), CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF42505), RICARDO FONSECA MIRANTE (OAB:BA17086-A), HOSANA FERNANDA XAVIER (OAB:DF22910) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registra-se o retorno dos autos do recurso de apelação criminal interposto por Carlos Henrique Alves da Cruz, após o cumprimento da diligência qu... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ

HOSANA FERNANDA XAVIERCPF

RICARDO FONSECA MIRANTECPF

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Autor:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 42505· CPF 853.***.***-72

Reu:

LAIS RAQUEL DA CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 44051· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA CRUZ Advogado(s): SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA (OAB:DF18822), CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (OAB:DF42505), RICARDO FONSECA MIRANTE (OAB:BA17086-A), HOSANA FERNANDA XAVIER (OAB:DF22910) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Registra-se o retorno dos autos do recurso de apelação criminal interposto por Carlos Henrique Alves da Cruz, após o cumprimento da diligência qu... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prova de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIA EMANUELLA FEITOSA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CASSIA EMANUELLA FEITOSA GUIMARAES

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CASSIA EMANUELLA FEITOSA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Requerente: CPF ou CNPJ do Requerente Telefone E-mail do Requerente Nome do Advogado: Telefone do Advogado: E-mail do Advogado: Dados do Processo Número do processo de conhecimento: Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Comarca: Juízo: Data da citação no processo de conhecimento: Data da sentença condenatória no processo de con... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO AUGUSTO URBANO FARIASCPF

Advogados

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Outros

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Reu

PEDRO AUGUSTO URBANO FARIASCPF

Advogados

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 88.938,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 45.376,36

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTANA PIMENTELCPF

Reu

BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogados

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 45.720,22

Autor

PEDRO ANTONIO DOS REISCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PECPF

Outros

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.913.043,45

Autor

PEDRO DE SOUZA BARBOSACPF

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

ALAN PARENTE DE CARVALHOCPF

FRANCISCO MICHERLAN LUNACPF

FRANCISCO RAIMUNDO LOPES JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.913.043,45

Autor

ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUESCPF

ALAN PARENTE DE CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO DE BARROSCPF

FRANCISCO MICHERLAN LUNACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SANTANA PIMENTEL

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES· OAB PE 14729· CPF 755.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.913.043,45

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUESCPF

ALAN PARENTE DE CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO DE BARROSCPF

JOSE ALMEIDA BISPOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. PEDRO DE SOUZA BARBOSA (AGRAVANTE)

2. ALAN PARENTE DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. ANTONIO MARCOS DA SILVA (AGRAVANTE)

4. LUIZ AUGUSTO DE BARROS (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Autor:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Reu:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3104762/PE (2025/0440656-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUES AGRAVANTE: ALAN PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO DE BARROS AGRAVANTE: LUCIMARIO JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVANTE: JOSE ALMEIDA BISPO AGRAVANTE: FRANCINALDO DE SOUZA SOARES AGRAVANTE: FRANCISCO MICHERLAN LUNA AGRAVANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LOPES JUNIOR AGRAVANTE: PEDRO DE SOUZA BARBOSA ADV... (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. PEDRO DE SOUZA BARBOSA (AGRAVANTE)

2. ALAN PARENTE DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. ANTONIO MARCOS DA SILVA (AGRAVANTE)

4. LUIZ AUGUSTO DE BARROS (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Autor:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Reu:

LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL· OAB PE 58237· CPF 818.***.***-53

Reu:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3104762/PE (2025/0440656-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANDREW CLEIBER DE FREITAS RODRIGUES AGRAVANTE: ALAN PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO DE BARROS AGRAVANTE: LUCIMARIO JOSE GOMES DE SOUZA AGRAVANTE: JOSE ALMEIDA BISPO AGRAVANTE: FRANCINALDO DE SOUZA SOARES AGRAVANTE: FRANCISCO MICHERLAN LUNA AGRAVANTE: FRANCISCO RAIMUNDO LOPES JUNIOR AGRAVANTE: PEDRO DE SOUZA BARBOSA ADV... (05/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 29.563,92

Autor

THIAGO MORETH DA SILVA BARBOSACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MORETH DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Conclusão (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MORETH DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRES· OAB PE 40475· CPF 593.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THIAGO MORETH DA SILVA BARBOSA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). juiz relator, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do processo em epígrafe. RECIFE, 20 de março de 2026 Secretaria da Turma Recursal Intimação (Outros) - Tribunal de Jus... (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.143,20

Autor

ASSOCIACAO ESTANCIA DAS AGUASCNPJ

Reu

TATIANA PIRES DE OLIVEIRA E PIRESCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (13/12/2024)

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