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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 4.756,90

Autor

EDVAR PEREIRA COSTACPF

E. P. COSTA COMERCIO - CALVESTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VIVIANY DE CARVALHO NUNES 03503212302CNPJ

THALISON HILDEMBERG MOTA SILVACPF

Reu

M. E. P. DA COSTACNPJ

MARIA ELZA PINTO COSTA

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE MENDES FILHO· OAB MA 9643· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

M. E. P. DA COSTACNPJ

Reu

W . A . SANTOS BRANDAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTACPF

Reu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: M. E. P. DA COSTA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA - MA6604 Réu: W. A. SANTOS BRANDAO - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - MA8018-A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo po... (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTACPF

Reu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 25.455,90

Autor

W . A . SANTOS BRANDAO - MECNPJ

Reu

M. E. P. DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.455,90

Autor

W . A . SANTOS BRANDAO - MECNPJ

Reu

M. E. P. DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

W . A . SANTOS BRANDAO - ME

Reu

M. E. P. DA COSTA - ME

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

W . A . SANTOS BRANDAO - ME

Reu

M. E. P. DA COSTA - ME

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

M. E. P. DA COSTACNPJ

Reu

J B DE CARVALHO REPRESENTACOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA· OAB MA 6604· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

C. G. DE SOUSA EIRELICPF

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

SHALOM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDACPF

ANTONIA LIANE GOMES SOARESCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS· OAB MA 23308· CPF 012.***.***-65

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDACPF

ANTONIA LIANE GOMES SOARESCNPJ

C. G. DE SOUSA EIRELICPF

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

M. E. P. DA COSTACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS· OAB MA 23308· CPF 012.***.***-65

Reu:

RAYARA FITERMAN RODRIGUES· OAB MA 18208· CPF 000.***.***-40

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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