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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 14.366,80

Autor

E R NASCIMENTO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA· OAB MA 7370· CPF 804.***.***-72

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 14.366,80

Autor

E R NASCIMENTO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RX LABORATORIOS OTICOS LTDA

Reu

ÓTICA O E R COMÉRCIO LTDA (ÓTICA NOVA ESNERALDA)

Advogados

Autor:

LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES· OAB PE 17603· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2025)

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