E. R. LEMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 57.022,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· CPF 098.***.***-48

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA· CPF 021.***.***-99

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 059107· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - BANCO BRADESCO S/A; Embargado(a)(s) - BRUNO PEREIRA SILVEIRA; CARLOS RENATO DOS REIS LEMOS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI; Relator - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS RENATO DOS REIS LEMOSCPF

BRUNO PEREIRA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AZEM LEONEL

Autor:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

Reu:

GUILHERME BERALDO DE ANDRADE

Reu:

DANIEL SILVEIRA MACHADO· OAB MG 116056

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107

Reu:

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO

Reu:

RODRIGO PEREIRA SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 79.125,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

REISMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

LUCIA HELENA SILVEIRA BERALDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 79.125,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

REISMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

LUCIA HELENA SILVEIRA BERALDOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 62.335,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

LUCIA HELENA SILVEIRA BERALDOCPF

RENATA DOS REIS SILVEIRACPF

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 62.335,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.039.134,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

REISMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

LUCIA HELENA SILVEIRA BERALDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 1.039.134,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

REISMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

RENATA DOS REIS SILVEIRACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 3.299.303,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

ROMILDA DOS REIS LEMOSCPF

ROSELIA DOS REIS SILVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO· OAB MG 105256· CPF 115.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA LEMOS· OAB MG 52230· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336 e 337 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 3.299.303,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA DOS REIS SILVEIRACPF

RAUL DOS REIS SILVEIRACPF

R LEMOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

ROMILDA DOS REIS LEMOSCPF

ROSELIA DOS REIS SILVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO· OAB MG 105256· CPF 115.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA LEMOS· OAB MG 52230· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.419,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.419,78

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JUVENIL R. LEMOS - COMERCIO E REPRESENTACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ELISANGELA MACEDO VALENTIM· OAB MA 19072· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 21.253,00

Autor

LEIA FREITAS ARAUJO VIEIRACPF

Reu

JUVENIL R. LEMOS - COMERCIO E REPRESENTACAO - MECNPJ

FABIO CARDOSO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 21.253,00

Autor

LEIA FREITAS ARAUJO VIEIRACPF

Reu

JUVENIL R. LEMOS - COMERCIO E REPRESENTACAO - MECNPJ

FABIO CARDOSO RODRIGUES DE SOUZACPF

FABIO CARDOSO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA· OAB PI 10519· CPF 844.***.***-68

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/03/2025)

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