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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 196.359,00

Último movimento: Juntada de malote digital (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 196.359,00

Autor

E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - MECNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 495735

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847308-16.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES - MA19781, LUIZ ROBERTO LORATO - SP91211, MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA - MA14895, MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS - SP495735 EXECUTADO: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DECISÃO FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBI... (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 495735

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 169.182,35

Autor

E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - MECNPJ

Reu

CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO· OAB MA 9125· CPF 213.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 132.638,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019548-47.2023.8.03.0001. APELANTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: GENIVAL DINIZ GONCALVES - AP4758-A, LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - AP4628-A APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogados do(a) APELADO: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951-A, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - AP2373-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 66 - BLOCO A - DE 06/03/2026 A 12/03/2026 RELATÓRIO RE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Jud... (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 132.638,00

Autor

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONCALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 132.638,00

Autor

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Autor:

GENIVAL DINIZ GONCALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB AP 2373· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 425.347,93

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB AP 1733· CPF 063.***.***-08

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 548.521,94

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB AP 1733· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 28.143.658,78

Autor

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL DINIZ GONCALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GENIVAL DINIZ GONCALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Reu:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

Advogados

Autor:

GENIVAL DINIZ GONCALVES· OAB AP 4758· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2022)

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