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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 231.923,50

Último movimento: Publicado Intimação em 01/07/2025. (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 231.923,50

Autor

MARIA FERNANDES AUTACPF

MARGARIDA SOARES DE MEDEIROS NETOCPF

MARGARIDA RODRIGUES MELO E PAIVACPF

MARGARIDA PINHEIRO DE LIMACPF

MARGARIDA NELOCPF

+ 16 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 28.869,09

Autor

MARGARIDA RODRIGUES MELO E PAIVACPF

FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELOCPF

MANOEL UBIRATAN DE PAIVA MELOCPF

IZABEL CRISTINA DE PAIVA MELOCPF

KELLEN FABIANA DE PAIVA MELOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA SIDNARIA DE MELO OLIVEIRA· OAB RN 5656· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO

Reu

ADÃO PAIVA RODRIGUES E OUTROS

MÚLTIPLA PRESTADORA DE SERVIÇOS E HIGIENIZAÇÃO LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 9004· CPF 257.***.***-04

Autor:

MARIO LUIZ GUERREIRO· OAB DF 60627

Reu:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 9004· CPF 257.***.***-04

Reu:

MARIO LUIZ GUERREIRO· OAB DF 60627

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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