E. S. DOS S. NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA· OAB SP 150538· CPF 133.***.***-76

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO E OUTRO(S)· CPF 243.***.***-68

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO(S)· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

RUBENS MENDONCA PEREIRA

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DONATO NETOCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE PACO TOSI

Autor:

HAMILTON DE LIMA NETO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA

Autor:

EDER AUGUSTO CONTADIN

Autor:

JESSICA IARA DE SOUSA FRATA

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792918/MG (2024/0422155-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: TAYNANN ALVES MOREIRA - MG098072 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO(S) - MG209819 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 098072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001413692019813051520260324125930 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA

Autor:

GUILHERME REIS PARREIRA

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON ALEX CORREIA DE ANDRADECPF

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072· CPF 012.***.***-00

Reu:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

Reu:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

SERGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO, OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, SÉRGIO ROBERTO BASTOS, TAYNANN ALVES MOREIRA. (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA MENEZES SILVA

IVAN SEBASTIAO DE MENEZES

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Outros

JULIANA MELLO VIEIRA· OAB MG 114747

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ AFONSO MAMEDECPF

APARECIDA LEITE MAMEDE

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

JOSÉ FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR· OAB RJ 153094· CPF 106.***.***-25

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 159036· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ AFONSO MAMEDECPF

APARECIDA LEITE MAMEDE

Advogados

Autor:

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Autor:

JOSE FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013

Reu:

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA· OAB MG 159036

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

LIZANDRO JUAREZ LEALCPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

MÁRIO AMARAL BENTO· OAB RJ 131529· CPF 984.***.***-72

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Reu:

DERIMAR JUNIO DA SILVEIRA· OAB MG 169004· CPF 051.***.***-10

Outros

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

GABRIELA VILLARINHO CHAVES XAVIER· OAB RJ 182879

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· OAB SP 171646· CPF 173.***.***-12

FERNANDO ANTONIO CARDINALI· OAB RJ 108634

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

PAULO REGIS SOARES NEGRAO· OAB MG 15929· CPF 115.***.***-20

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO· OAB MG 72264· CPF 917.***.***-00

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2004

Distribuição

17/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO· OAB MG 72264· CPF 917.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

PAULO REGIS SOARES NEGRAO· OAB MG 15929· CPF 115.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 e outros DECISÃO Visto, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0178395-22.2004.... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO· OAB MG 72264· CPF 917.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

PAULO REGIS SOARES NEGRAO· OAB MG 15929· CPF 115.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 e outros DECISÃO Visto, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0178395-22.2004.... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO· OAB MG 72264· CPF 917.***.***-00

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

PAULO REGIS SOARES NEGRAO· OAB MG 15929· CPF 115.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. CPF: 23.274.194/0001-19 e outros DECISÃO Visto, etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 0178395-22.2004.... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

MARIA ISABELE SILVA BASTON

MOUZAR BASTONCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MARIA ISABELE SILVA BASTON; MOUZAR BASTON; Apelado(a)(s) - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES em 15/03/2023 Adv - JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CARETA, TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00393614/2025 - AgInt no AREsp 2882652/MG (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZAR BASTONCPF

MARIA ISABELE SILVA BASTON

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOUZAR BASTON (AGRAVANTE)

2. MARIA ISABELE SILVA BASTON (AGRAVANTE)

Reu

3. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2882652/MG (2025/0084212-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MOUZAR BASTON AGRAVANTE: MARIA ISABELE SILVA BASTON ADVOGADO: PAULO DE TARSO CARETA - SP195595 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 AARON ESTEVES DEBIASI - PE024229 JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR - RJ116543 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:0... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOUZAR BASTON (AGRAVANTE)

2. MARIA ISABELE SILVA BASTON (AGRAVANTE)

Reu

3. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Autor:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO CARETA· OAB SP 195595· CPF 277.***.***-82

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

AARON ESTEVES DEBIASI· OAB PE 24229· CPF 042.***.***-93

Reu:

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2882652/MG (2025/0084212-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MOUZAR BASTON AGRAVANTE: MARIA ISABELE SILVA BASTON ADVOGADO: PAULO DE TARSO CARETA - SP195595 AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A ADVOGADOS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG091567 AARON ESTEVES DEBIASI - PE024229 JOSÉ FLÁVIO PEREIRA GUERRA JÚNIOR - RJ116543 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/12/2025 00:00:0... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

CARLOS ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

MERCHED ALCÂNTARA DE CARVALHO· OAB SP 172840· CPF 030.***.***-07

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

SÉRGIO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 62056· CPF 308.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS· OAB SP 90232· CPF 512.***.***-10

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS· OAB SP 107560· CPF 071.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

VIVIANI CRISTINA ALVES MENDESCPF

CARLOS ADRIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680

Autor:

MERCHED ALCANTARA DE CARVALHO

Autor:

SERGIO ROBERTO BASTOS

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI

Reu:

JOSE VANDERLEI FALEIROS

Reu:

VALTER DOS REIS FALEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

DALVA TAVEIRA

JOSE APARECIDO TAVEIRACPF

DALVA FERREIRA TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

AARON ESTEVES DEBIASI· CPF 042.***.***-93

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

Autor:

PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRA MALHEIROS· CPF 058.***.***-50

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Reu:

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI· OAB SP 288304· CPF 349.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/08/2026)

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