E. SILVA PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.704,22

Autor

PHELIPE DE FIGUEREDO BEDA RABAYCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 5.531,96

Autor

FRANCISCO CLEMILTON DO CARMO DIASCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ANNE CAROLINE PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 39450· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2023. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SANDOVAL JUSTINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 5.154,28

Autor

GIANLUCA SANDICPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 60.374,99

Autor

SILVIA ANDREA LUSTOSA REBOUCASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181746202 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 60.374,99

Autor

SILVIA ANDREA LUSTOSA REBOUCASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO MENEZES NOGUEIRA· OAB CE 22220· CPF 819.***.***-87

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36663603 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 229.228,25

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203061564 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 229.228,25

Autor

ZAYTECBRASIL SERVICOS DE PESQUISA LTDA - EPPCNPJ

MARIA DO CARMO SOUSA DA SILVACPF

NORMA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

Autor:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOÃO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS MELO GARCIA· OAB CE 16748· CPF 780.***.***-49

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB CE 24764· CPF 047.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CARMO SOUSA DA SILVA, ZAYTECBRASIL SERVICO DE PESQUISA LTDA, NORMA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO PROCESSO Nº: 0172529-19.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Vistos em inspeção (Portaria n. 01/2026). A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema SISBAJUD não obteve êxito. Assim, determino... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VIANA PEIXOTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MARIA DO CARMO SOUSA DA SILVA, ZAYTECBRASIL SERVICO DE PESQUISA LTDA, NORMA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO PROCESSO Nº: 0172529-19.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais] Vistos em inspeção (Portaria n. 01/2026). A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do devedor por meio do sistema SISBAJUD não obteve êxito. Assim, determino... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 124.615,93

Autor

MANUEL MESSIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 163989188 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 124.615,93

Autor

MANUEL MESSIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL MESSIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL MESSIAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

LUCAS ESPINOLA ARRUDA· OAB CE 26995· CPF 986.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANUEL MESSIAS MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: EMPRESA SANTA ELISA LTDA 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. G... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HERMES GOMES FARIAS DA SILVACPF

ANA MARIA PINHO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

AMAURÍLIO FURTADO LEITÃO· OAB CE 10102· CPF 230.***.***-00

Outros

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 164958017 (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 7.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 7.540,00

Autor

EUGLAUDSTON TEIXEIRA CELESTINO

RUI CASTRO

Reu

EMPRESA SANTA ELISA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

VALDIR LUIZ DE MOURA JÚNIOR· OAB CE 39069· CPF 756.***.***-49

Reu:

MARCELLUS MELO SILVA· OAB CE 15204· CPF 813.***.***-34

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193060126 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA RORIZ SAMPAIOCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Autor:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DANIEL E SILVA PINTO· OAB CE 35710· CPF 018.***.***-33

Reu:

NATHALIA RORIZ SAMPAIO· OAB CE 21983· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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