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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 42.341,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

SeguroPetição Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DO NASCIMENTO SENA DA CONCEICAO

ANTONIO CARLOS SENA DA CONCEICAOCPF

ANTONIO CARLOS SENA DA CONCEICAO JUNIOR

CAETANO GONZAGA MASCARENHAS JUNIORCPF

ISABELA LOPES DA CONCEICAO

+ 3 outros

Reu

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIORCPF

X HELP BENEFICIOS E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Autor:

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 33226· CPF 078.***.***-45

Autor:

CAETANO GONZAGA MASCARENHAS JUNIOR· OAB BA 54840· CPF 037.***.***-85

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA· OAB PE 33226· CPF 078.***.***-45

Reu:

CAETANO GONZAGA MASCARENHAS JUNIOR· OAB BA 54840· CPF 037.***.***-85

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 31.764,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON WILLIAN ALMEIDA SILVACPF

Reu

X HELP BENEFICIOS E SERVICOSCNPJ

X THE BEST CONSULTORIA EIRELI

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 33257· CPF 009.***.***-54

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 33257· CPF 009.***.***-54

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

SAMIR BADRA DIB· OAB MT 5205· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 11.345,02

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 11.345,02

Autor

NILSON DA COSTACPF

NILCE FRANCISCA DA COSTACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 23.862,00

Autor

RONY DA SILVACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

JEFFERSON FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES· OAB MT 28878· CPF 008.***.***-50

Autor:

DAVID WENER FARINELLI SERILO· OAB MT 19592· CPF 041.***.***-10

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONY DA SILVA

Reu

JEFFERSON FERREIRA BRAGA

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

DAVID WENER FARINELLI SERILO· OAB MT 19592· CPF 041.***.***-10

Autor:

JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES· OAB MT 28878· CPF 008.***.***-50

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DAVID WENER FARINELLI SERILO· OAB MT 19592· CPF 041.***.***-10

Reu:

JULIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA JAQUES· OAB MT 28878· CPF 008.***.***-50

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 35.746,87

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 35.746,87

Autor

JOHNYS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNYS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Autor:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1035183-60.2022.8.11.0002. EXEQUENTE (RECLAMANTE): JOHNYS DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADA (RECLAMADA): X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS Vistos, Após a sentença, os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme petição anexa ao Id. 128869572 e ainda, pediram a homologação com a extinção do processo. É o sucinto relatório. Decido. Registrando elogios à atuação colaborativa dos envolvidos e destacand... (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNYS DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Autor:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ELIMARI CUNHA FONTES· OAB MT 18329· CPF 035.***.***-06

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Documento (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 117.900,00

Autor

JOSE CARLOS DE CASTROCPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 12.223,36

Autor

DAIANE DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS· OAB MT 27312· CPF 709.***.***-20

Autor:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL· OAB MT 20131· CPF 041.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 24.300,00

Autor

DAIANE DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 141.032,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 141.032,00

Autor

MARCOS JOSE MUNIZCPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· CPF 068.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE MUNIZ

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por MARCOS JOSÉ MUNIZ contra a sentença proferida nos autos da ação de cobrança c/c indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes movida em face de X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a requerida ao ressarcimento das despesas comprovadas com guincho e Munck, no valor total de R$ 2.220,00. No curso do processame... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE MUNIZ

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Autor:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB GO 56601· CPF 006.***.***-99

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· OAB GO 53366· CPF 068.***.***-57

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 15.578,89

Autor

ENEAS MENEZES FONTOURACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ZAVANELLA JUNIOR· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 21.511,30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 21.511,30

Autor

SONIA APARECIDA DA ROCHACPF

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA DA ROCHA

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Documento (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA APARECIDA DA ROCHA

Reu

X HELP BENEFÍCIOS E SERVIÇOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

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