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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 2.819,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESMERINDA ALVES MATOSCPF

E A MATOSCNPJ

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000303-13.2007.8.27.2731/TO RÉU: ESMERINDA ALVES MATOS ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) SENTENÇA I - RELATÓRIO A Fazenda Pública Estadual promoveu a presente Execução Fiscal em face de Esmerinda Alvez Matos e E A Matos, todos devidamente qualificados nos autos. O feito teve seu regular processamento, sendo informado o pagamento integral do débito principal em execução, conforme petição e documentos acost... (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 333.311,72

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A A DE CAMPOS VESTUARIOSCNPJ

ARIEL ALVES DE CAMPOSCPF

IRMA MARGARIDO PINOTTICPF

TADEO PINOTTICPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

JOAO MARCELO GROLLMANN PELLISSARI· CPF 077.***.***-90

Reu:

FABRICIA DA SILVA BARREIRO· OAB PR 111059· CPF 102.***.***-44

Reu:

PAMELA LARISSA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.670,91

Autor

ARIEL ALVES DE CAMPOSCPF

IRMA MARGARIDO PINOTTICPF

TADEO PINOTTICPF

A A DE CAMPOS VESTUARIOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 215.648,23

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IRMA MARGARIDO PINOTTICPF

A A DE CAMPOS VESTUARIOSCNPJ

WILMAN MARGARIDO DE CAMPOSCPF

TADEO PINOTTICPF

ARIEL ALVES DE CAMPOSCPF

Outros

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

CELSO AUGUSTO MILANI CARDOSO· OAB PR 6879· CPF 174.***.***-91

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

VALDENIR JOSÉ ROCHA· OAB PR 66272· CPF 074.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 215.648,23

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IRMA MARGARIDO PINOTTICPF

TADEO PINOTTICPF

A A DE CAMPOS VESTUARIOSCNPJ

WILMAN MARGARIDO DE CAMPOSCPF

ARIEL ALVES DE CAMPOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/10/2024)

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