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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 63.431,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A.P.E. AUTO PECAS LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59. (16/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L DE MOURA ROCHACNPJ

ADOLFO PABLO MENESCAU MOURAO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

L DE MOURA ROCHACNPJ

ADOLFO PABLO MENESCAU MOURAO - MECNPJ

Reu

DESEMBARGADOR GERVASIO PROTASIO

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA· OAB MA 11301· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2022. (07/06/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 802.186,27

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A P M MOURAO AUTO PECAS LTDACNPJ

LUANA DE MOURA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PI 7036· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2026 23:59. (24/05/2026)

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