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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FERNANDO DE ANDRADE CARVALHOCPF

Reu

ATIVUS GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ISLA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PE 54607· CPF 092.***.***-58

Reu:

PRISCILLA ÁTICO LIMA· OAB PE 31268· CPF 029.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE ANDRADE CARVALHO

Advogados

Autor:

ISLA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB PE 54607· CPF 092.***.***-58

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE AILTON DA SILVACPF

Reu

ATIVUS GESTAO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MOTA ALENCAR· OAB PE 46835· CPF 107.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AILTON DA SILVA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 456.041,52

Autor

MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

NAYARA CAVALLI GARCIA· OAB SP 436524· CPF 439.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 210.048.665,37

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDACNPJ

BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO OUROESTE LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES· OAB SP 216467· CPF 273.***.***-90

Reu:

ELSON RODRIGUES DE QUEIROZ· CPF 317.***.***-42

Reu:

PATRICIA KELI MIGUEL· CPF 405.***.***-18

Reu:

FERNANDA GOLIN MAZZA DE LIMA· CPF 332.***.***-32

Reu:

ITAMAR VALENTIN DOSUALDO FILHO· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de carta de citação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 196.142.748,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

QUINTA DO GOLFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDACNPJ

MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA GUEDES DE LIMA BRANDAO· CPF 973.***.***-20

Reu:

NAYARA CAVALLI GARCIA· OAB SP 436524· CPF 439.***.***-86

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

QUINTA DO GOLFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 196.142.748,92

Autor

MUNDIAL ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDACNPJ

MARIA EDUARDA PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

BERNARDO PODBOY COSTA JUNQUEIRACPF

POCOJU AGROINDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

NAYARA CAVALLI GARCIA· OAB SP 436524· CPF 439.***.***-86

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

FABRICIA GUEDES DE LIMA BRANDAO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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