E.ROSO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

GABIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· CPF 156.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Outros

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

Reu

JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

R7 TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL E CONDOMINIAL EIRELICNPJ

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

JULIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Último movimento: Conclusão (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACTB FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Reu

JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

R7 TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL E CONDOMINIAL EIRELI

SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Advogados

Autor:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Autor:

JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Autor:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

CLARA TELES FRANCO· OAB SE 14728· CPF 053.***.***-05

Reu:

JÚLIO CARRERA CORREIA· OAB SE 4327· CPF 008.***.***-69

Reu:

DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA· OAB SE 4732· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 69.914,02

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

PAULA ROBERTA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 65.350,43

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE LUCIOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/1991

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 3.763,36

Autor

HERDEIRA SUZANA VICENTECPF

HERDEIRA IRENE REIS DA SILVA

ESPOLIO DE JURANDI BATISTA E SILVA

HERDEIRA NADIA SANTOS BARBALHOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA MENDANHA

+ 54 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE KENNEDY GUIMARAES MARQUES· OAB GO 43732

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570

Autor:

MARILIA PAULA DA SILVA· OAB GO 39653

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 533.244,11

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

STILO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA· OAB SP 145974

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 59.929,91

Autor

ALINE BARBOZA SILVA HAVEROTHCPF

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Reu

ELISEU JUSVIAKCPF

DIRLEI TEREZINHA GONCALVES DE ALMEIDA JUSVIAKCPF

Advogados

Autor:

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO· OAB PR 26311· CPF 930.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059

Outros

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS SOUZACPF

Reu

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAFAS KROEFF· OAB RS 074226· CPF 949.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA· OAB RS 086228· CPF 520.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO· OAB RS 076640· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50014834220108210010/TJRS (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Reu:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3150479/RS (2025/0493214-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ADVOGADOS: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO - RS042220 VINÍCIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ - RS108955 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS32364B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA contra a decisão q... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Reu:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3150479/RS (2025/0493214-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ADVOGADOS: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO - RS042220 VINÍCIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ - RS108955 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS32364B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA contra a decisão q... (29/05/2026)

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