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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 181.618,08

Autor

EAGLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 122.540,12

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

EAGLE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

EAGLEX PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

EAGLEX PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

STEFANO AVILA PAVAN· OAB PR 085667

FILIPE KUSS· OAB PR 078119· CPF 073.***.***-33

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 033204· CPF 038.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLEX PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EAGLEX PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 33204· CPF 038.***.***-00

Autor:

FILIPE KUSS· OAB PR 78119· CPF 073.***.***-33

Autor:

STEFANO AVILA PAVAN· OAB PR 85667· CPF 088.***.***-40

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Autor:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO· OAB PR 33204· CPF 038.***.***-00

Reu:

FILIPE KUSS· OAB PR 78119· CPF 073.***.***-33

Reu:

STEFANO AVILA PAVAN· OAB PR 85667· CPF 088.***.***-40

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 46592· CPF 041.***.***-01

Reu:

NATÁLIA BROTTO· OAB PR 046592· CPF 041.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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