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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2000

Distribuição

02/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBC CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDUVIRGES BORGES COELHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2000

Distribuição

02/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBC CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDUVIRGES BORGES COELHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.737,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EBC CONSTRUCOES LTDACNPJ

EDUVIRGES BORGES COELHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 29.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 29.200,00

Autor

BENEDITO FRANCISCO EL HAGECPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCO SCORPIONI· CPF 010.***.***-06

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO FRANCISCO EL HAGECPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Autor:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

ALAN FRANCO SCORPIONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALAN FRANCO SCORPIONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO FRANCISCO EL HAGECPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Autor:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

ALAN FRANCO SCORPIONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALAN FRANCO SCORPIONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EM... (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 14.084,33

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10012001120248110096 (15/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 14.084,33

Autor

JOSE NUNES DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA

MANOEL NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARRETO DA CRUZ· OAB MT 17238· CPF 007.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO LOPES· OAB MT 19949· CPF 048.***.***-71

Autor:

DOUGLAS SANTOS BARBOSA· OAB MT 24850· CPF 039.***.***-48

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 290.072,46

Autor

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AFFONSECA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA SEBA· OAB MT 8722· CPF 857.***.***-10

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Reu:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA AFFONSECA SA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48407048 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 5.411,41

Autor

ANALETO MENEGALICPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Reu:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 92.829,75

Autor

PEDRO QUIRINO DOS SANTOSCPF

PEDRO QUIRINO DOS SANTOS

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Reu:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

Reu:

HELIO NISHIYAMA· OAB MT 12919· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 5.622.788,71

Autor

JOSE IRINEU FIACADORICPF

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

ANDRE LUIZ MARCASSA FILHO· OAB SP 300903· CPF 341.***.***-54

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 5.622.788,71

Autor

JOSE IRINEU FIACADORICPF

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

PINHEIRO NETO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MACHADO RIBEIRO· OAB MT 15581· CPF 018.***.***-80

Autor:

WANDER MARTINS BERNARDES· OAB MT 15604· CPF 004.***.***-86

Reu:

FERNANDO RISSOLI LOBO FILHO· CPF 082.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ MARCASSA FILHO· OAB SP 300903· CPF 341.***.***-54

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

SAMUEL LOPES PARMEGIANI· CPF 460.***.***-00

Reu:

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· CPF 265.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANIA MUNSIO COMPAGNONI ARANTESCPF

Reu

EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO TRAMONTINA· OAB MT 4728· CPF 449.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2023)

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