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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 14.551,00

Autor

PAULITRIGO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 463409· CPF 469.***.***-54

Reu:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA RIBEIRO WRIGHTCPF

Reu

PAULITRIGO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

JONAS MORENO ROTTOLICPF

Advogados

Autor:

DEBORA BRENTINI· OAB SP 204265· CPF 166.***.***-97

Reu:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB SP 263937· CPF 141.***.***-43

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 463409· CPF 469.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Processo: 0003773-93.2018.8.16.0004(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Lauri Caetano da Silva Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/10/2025 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS-ST. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO QUANDO A BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA FOR SUPERIOR AO VALOR DA OPERAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTESSE DE AGIR. DIREITO A... (16/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (20/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO ALVES DE ANDRADE

Reu

E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

DIEGO FELIPE MENGHINI TIGRINHO· OAB PR 52347· CPF 058.***.***-08

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

DIEGO FELIPE MENGHINI TIGRINHO· OAB PR 52347· CPF 058.***.***-08

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: Definitivo (13/05/2022)

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