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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EBERTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS JOSE ADORNES FARIASCPF

Advogados

Autor:

LETICIA VIVIANE PICAO· OAB PR 68956· CPF 076.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA DE BORBA MENDES· CPF 021.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS JOSE ADORNES FARIASCPF

Reu

EBERTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE BORBA MENDES· CPF 021.***.***-90

Reu:

LETICIA VIVIANE PICAO· OAB PR 68956· CPF 076.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 19.402,34

Autor

MARCIO EDUARDO DE PAIVA DIASCPF

ALCINIRA LEAL PAIVA DIASCPF

Reu

EBERTE DE OLIVEIRACPF

POLAR AR CONDICIONADOCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VIDAL FREDERICO· OAB PR 94509· CPF 069.***.***-07

Autor:

RICARDO BALDAN· OAB PR 64711· CPF 031.***.***-86

Reu:

LETICIA VIVIANE PICAO· OAB PR 68956· CPF 076.***.***-00

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 19.402,34

Autor

ALCINIRA LEAL PAIVA DIASCPF

MARCIO EDUARDO DE PAIVA DIASCPF

Reu

POLAR AR CONDICIONADOCNPJ

EBERTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAYKY MARLON SILVA VENANCIOCPF

BRUNO VITOR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA MAGALHAES· CPF 122.***.***-50

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Reu:

GUSTAVO SORIA COELHO· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004525412022813031720251204074218 (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VITOR DOS SANTOS

KAYKY MARLON SILVA VENANCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Autor:

EBERTE MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON FRANCISCO DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

Reu

MARILANE CRISTINA COSTA SILVA MORAESCPF

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

AILTON FRANCISCO DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA· OAB MG 159673· CPF 117.***.***-94

FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇA DE ANDRADE· OAB MG 062888· CPF 871.***.***-00

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AILTON FRANCISCO MORAES

MARILANE CRISTINA COSTA SILVA MORAESCPF

WEVERTON JULIO DE FREITAS LIMÕESCPF

Advogados

Autor:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Autor:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 196884

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA· OAB MG 133342· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Eduardo Machado Publicado o dispositivo do acórdão em 20/05/2025: ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adv - EBERTE MARQUES, FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE, JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR, JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA, WEULER RONILSON DIAS DA GRACA DA SILVA. (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN CORREIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 3.295,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NUZINETE APARECIDA MEDEIROSCPF

VALNEY TOMAZ GONCALVES

Advogados

Reu:

FRANCIMARA RODRIGUES FONSECA· OAB MG 109176· CPF 039.***.***-08

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Outros

CLAUDIA REGINA SILVA COSTA· OAB MG 111423· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Indeferido o pedido de VALNEY TOMAZ GONÇALVES (REQUERIDO(A)) (20/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALINDOMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ALINDOMAR DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

FELIPE CRISTIANO DUTRA SOARESCPF

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

IGOR COELHO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404· CPF 086.***.***-01

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Reu:

ROGERIS KENNEDY TOMPSON FONSECA· OAB MG 172283· CPF 107.***.***-39

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER ALMEIDA ASSISCPF

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Autor:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IULHER FIRMINO DOS SANTOSCPF

WEDERSON CARVALHO SILVA

FABRICIO ALMEIDA ASSISCPF

PEDRO LUCAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

IGOR COELHO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816

Reu:

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES· OAB MG 202992

Reu:

KELEN APARECIDA DA CRUZ DIAS· OAB MG 186404

Reu:

ELAINE CRISTINE GOMES· OAB MG 169833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIRLEI ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

ANA FLAVIA SOUZA QUEIROZ· OAB MG 185319· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANUEL JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA

RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA

VALDECI DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

WANER RODRIGUES ARRUDA· OAB MG 122032· CPF 050.***.***-77

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

Reu:

ANA CLARA MARQUES DUARTE· OAB MG 169168· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/04/2026)

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