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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 4.310,16

Autor

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

FELIPE RAMON VELASCO SALVANY· OAB CE 20166· CPF 711.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.185,05

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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