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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 4.310,16

Autor

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

FELIPE RAMON VELASCO SALVANY· OAB CE 20166· CPF 711.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.185,05

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2016

Distribuição

18/12/2016

Valor

R$ 2.014,92

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.891,93

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 16.099,37

Autor

EDINEUSA BENTO DE ALMEIDACPF

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARA MAGALHAES DIAS· OAB CE 33510· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. Documento: 203100743 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEUSA BENTO DE ALMEIDACPF

Reu

ELIZABETE FREIRES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LARA MAGALHAES DIAS· OAB CE 33510· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDINEUSA BENTO DE ALMEIDA REU: EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ELIZABETE FREIRES CAVALCANTE CONFINANTE: PAULO FRANCISCO ROCHA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0279595-82.2024.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] Vistos. In... (13/05/2026)

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