EBS DISTRIBUIDOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

EBS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOSCNPJ

OS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 90073· CPF 499.***.***-25

Reu:

WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Reu:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES· OAB PR 36583· CPF 006.***.***-50

Reu:

VANESSA CONCEICAO DE ARAUJO· OAB RJ 251452· CPF 160.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO ALFREDO SCHEEFFERCPF

Advogados

Autor:

JONADABE DOS REIS SANTIAGO· OAB MT 7632· CPF 179.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 82.244,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

COMATI - COMERCIAL DE ALIMENTOSCNPJ

TAGUASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACPF

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMASO COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACNPJ

HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 11199

Autor:

MICHELE TOMAZONI· CPF 035.***.***-67

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Reu:

RUY FERNANDO HULTMANN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMASO COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACNPJ

HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 11199

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Reu:

RUY FERNANDO HULTMANN

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMASO COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACNPJ

HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 11199

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Reu:

RUY FERNANDO HULTMANN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMASO COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACNPJ

HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 11199

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Reu:

RUY FERNANDO HULTMANN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 367.592,74

Autor

LEARDINI PESCADOS LTDACNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

COMASO COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDACNPJ

HUBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TAUBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI· OAB SC 11199

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· CPF 298.***.***-47

Reu:

RUY FERNANDO HULTMANN

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 3.392,46

Autor

ANTONIO GOMES DA CUNHACPF

Reu

VOUN CARD S/ACNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· OAB MS 19708· CPF 909.***.***-91

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

SOMPO JAPAN INSURANCE INC.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289· CPF 501.***.***-00

Reu:

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

Reu

YASUDA SEGUROS S/ACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

Reu

YASUDA SEGUROS S/ACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

Reu

YASUDA SEGUROS S/ACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

YASUDA SEGUROS S/ACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIKCPF

EBS SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155

Reu:

VITOR HENRIQUE ROSA· OAB MS 11289

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Certidão (02/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIK

Reu

SUPERMERCADO COMPER S/A

YASUDA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Autor:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

+ outros advogados do autor

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

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ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

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LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

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JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

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MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEM HILDEBRAND CHENDRIK

Reu

SUPERMERCADO COMPER S/A

YASUDA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Autor:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Autor:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

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JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

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ELTON LUÍS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123· CPF 444.***.***-06

Reu:

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA· OAB MS 27228· CPF 044.***.***-65

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Reu:

MARIANA CARELLI DE MELLO· OAB MS 27227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 41.309,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARYANA GONDA DIAS· OAB MS 24297

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 13.951,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 13.951,90

Autor

EBS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTEIRO SALOMAO· OAB MS 12789

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 16.955.682,80

Autor

EBS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MATHEUS LUNIERE MARTINS· OAB AM 7013· CPF 518.***.***-15

Autor:

NEI DE PAULA MARTINS FALCAO· OAB AM 11167· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA JUNIOR· CPF 931.***.***-00

Autor:

NIRVANA MARYAN QUEIROZ DA FONSECA

Autor:

NEI DE PAULA MARTINS FALCAO· OAB AM 11167· CPF 796.***.***-20

Autor:

MATHEUS LUNIERE MARTINS

Autor:

PAULO CESAR AZEVEDO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de certidão (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

EBS SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA., SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, EBS SUPERMERCADOS LTDA., DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO//SP DESPACHO Ciê... (25/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.CPF

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170· CPF 037.***.***-09

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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