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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVACPF

ELITE REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA - ME

MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca do retorno dos autos. (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIA REGINA NEVES DE MELO SILVACPF

ELITE REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA - ME

MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA

Último movimento: Recebimento (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 5.217,84

Autor

ELIETE ECA NEGREIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE· OAB SP 118524· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 5.217,84

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ELIETE ECA NEGREIROSCPF

Advogados

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE· OAB SP 118524· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Expedição de certidão. (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 14.712,28

Autor

ELIETE ECA NEGREIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE· OAB SP 118524· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 14.712,28

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ELIETE ECA NEGREIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE· OAB SP 118524· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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