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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 49.445,30

Autor

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO· OAB SP 255267· CPF 307.***.***-76

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Outros

JAMILLE RIBEIRO PIRES· OAB SP 331032

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 49.445,30

Autor

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Autor:

JAMILLE RIBEIRO PIRES· OAB SP 331032· CPF 373.***.***-54

Autor:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO· OAB SP 255267· CPF 307.***.***-76

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 49.445,30

Autor

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO· OAB SP 255267· CPF 307.***.***-76

Autor:

CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS· OAB SP 254874· CPF 298.***.***-12

Autor:

JAMILLE RIBEIRO PIRES· OAB SP 331032· CPF 373.***.***-54

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 49.445,30

Autor

ECLIPSE BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RODRIGUES FRUSCALSO· OAB SP 255267· CPF 307.***.***-76

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 38.958,75

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL SS LTDA ME

Reu

ECLISSE BRASIL COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E SERVICOS LTD

ECLISSE BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALCIMAR PAGOTTO RIGO· OAB ES 9008· CPF 070.***.***-06

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LUIS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB ES 16063· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 48.479,00

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ECLISSE BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB ES 16063· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 48.479,00

Autor

IMC ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA - MECNPJ

Reu

ECLISSE BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Autor:

ROGERIO LUIZ PEREIRA· OAB ES 12007· CPF 844.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB ES 16063· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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