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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA

Reu:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

Outros

LARISSA OLIVEIRA DUTRA MARINHO· OAB GO 34059

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 2.344.716,40

Autor

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Outros

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

PREGOEIRO DA CPL DE JOAO CAMARA/RN

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 196.442,11

Último movimento: Juntada de alvará (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 196.442,11

Autor

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

GUILHERME MARIZ COUTINHO· OAB RN 12804· CPF 086.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ILTON MIRANDACPF

TELMA LUCIA MIRANDACPF

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

I.M. SERVICOS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

Advogados

Autor:

RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA· OAB RN 11295· CPF 069.***.***-35

Reu:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 5805· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITARIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA· OAB RN 11295· CPF 069.***.***-35

Reu:

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB RN 5805· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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