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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 97.355,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 129.135,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (01/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 73.747,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

WALTER VOGELCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 193.294,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 55.467,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 210.487,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TOTAL CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO REIS DUARTE· OAB MG 124450

Reu:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586

Outros

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586

Reu:

FLAVIO REIS DUARTE· OAB MG 124450

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

FLAVIO REIS DUARTE· OAB MG 124450

Reu:

CARLOS EMILIO PENNA RUST· OAB MG 89586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOBRAS CONSTRUCOES E MANUTENCOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CECM.DOS SERVIDORES DA FUNDACAO HOSPITALAR E EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE BELO HORIZONTE, REGIAO METROPOLITANA E ZONA DA MATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO REIS DUARTE· OAB MG 124450

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2022)

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