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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Outros

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· CPF 332.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· CPF 332.***.***-90

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 (04/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 79.748.904,16

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA.CPF

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MIKAEL MARTINS DE LIMA· OAB SP 308440· CPF 033.***.***-96

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 034429· CPF 040.***.***-03

Reu:

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 031976· CPF 004.***.***-78

Outros

ANDRÉ LAWALL CASAGRANDE· OAB PR 050866· CPF 311.***.***-50

ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS· OAB SP 465842· CPF 375.***.***-35

GABRIELA COBRA E MONTEIRO· OAB SP 442611· CPF 027.***.***-80

MARCELO GUEDES NUNES· OAB SP 185797· CPF 270.***.***-89

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LME REC MULTISETORIAL IPCA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

MOBILIADORA ARASUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RUMOL-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TRANSPORTADORA JER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CLASSIC COMERCIAL TEXTIL EIRELI

Outros

MARISTELA MILANEZ· OAB SP 54240· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774· CPF 332.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Reu

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774· CPF 332.***.***-90

Reu:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Autor:

LUIZ FELIPE CHAVES FREITAS· CPF 453.***.***-10

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

CESAR MILANI· CPF 392.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

LUCAS ZAPATER BERTONI· OAB SP 503151· CPF 405.***.***-82

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDGAR KIMIYUKI NODA TAMURA· OAB SP 470225· CPF 456.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

LUCAS ZAPATER BERTONI· OAB SP 503151· CPF 405.***.***-82

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

EDGAR KIMIYUKI NODA TAMURA· OAB SP 470225· CPF 456.***.***-33

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

LUCAS ZAPATER BERTONI· OAB SP 503151· CPF 405.***.***-82

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDGAR KIMIYUKI NODA TAMURA· OAB SP 470225· CPF 456.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA CORTEZ· OAB SP 325018· CPF 341.***.***-39

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

LUCAS ZAPATER BERTONI· OAB SP 503151· CPF 405.***.***-82

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

EDGAR KIMIYUKI NODA TAMURA· OAB SP 470225· CPF 456.***.***-33

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2161141/SP (2024/0284646-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: WALDIR LUIZ BRAGA - SP051184 THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI - SP266693 EDGAR KIMIYUKI NODA TAMURA - SP470225 LUCAS ZAPATER BERTONI - SP503151 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ECOFABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Con... (02/07/2025)

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