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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.641.447,94

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Reu

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

RESIDENCE CLUB S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOSCANI· OAB SP 478453· CPF 448.***.***-07

Autor:

ALICE BRAVO BRAILE· OAB SP 408897· CPF 445.***.***-62

Autor:

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

Autor:

CAROLINE ROSUMEK· CPF 392.***.***-03

Autor:

GUILHERME GASPARI COELHO· CPF 317.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190253381 (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDA

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Autor:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Autor:

DANIEL BOFF DE PROENCA· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO DICKSTEIN· OAB SP 451311

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MT 15686

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO· OAB SP 505486

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FRAGANI LTDA

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

INCENOR INDúSTRIA E CERâMICA DO NORDESTE LTDA

INDúSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDACPF

MINERADORA AGUA BRANCA LTDA.

+ 2 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

BANCO BOCOM BBM S/A

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S/A

BANCO DO BRASIL S/A

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROSANE PRISCILLA DA SILVA· OAB SP 321543· CPF 366.***.***-83

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

IONE MARIA BARRETO LEÃO· OAB SP 224395· CPF 287.***.***-00

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

LUCIANO GANDRA MARTINS· OAB SP 147044· CPF 191.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

Reu:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADOS: ciência da certidão emitida às fls. 49341/49349. - ADV: MARCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR (OAB 346343/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), THIAGO CARVALHO FONSECA (OAB 331162/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA (OAB 327967/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E... (08/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PAULO EVARISTO JESUS· CPF 221.***.***-14

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

LAURA CAROLINE DE LIMA ROCHA· CPF 356.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA· CPF 356.***.***-54

Reu:

AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA· CPF 453.***.***-03

Reu:

FILIPE SANTOS GOMES· CPF 421.***.***-41

Reu:

MARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCANTARA· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nada mais requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002080-64.2017.4.03.6100 (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 305.000,00

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DELEGADO DA DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 305.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (DELEGADO DA DERAT)

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A. Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012017-93.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de reexame necessário e apelação cível interposta pela União Federal c... (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECOGEN BRASIL SOLUCOES ENERGETICAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (08/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO ECOBTO

RAFAEL SENA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

RAFAEL SENA DA SILVA· OAB BA 47982· CPF 037.***.***-40

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

RAFAEL SENA DA SILVA· OAB BA 47982· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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