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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 132.058,10

Autor

JOSE RIBEIRO FILHOCPF

THIAGO AARAO DE MORAESCPF

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIORCPF

Reu

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORREA MARCARINI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP APELADO: CORREA MARCARINI PARTICIPACOES S/A RELATOR(A):SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. SÚMULA Nº 84 DO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CON... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CORREA MARCARINI PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de CORREA MARCARINI PARTICIPACOES S/A em 13/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA MARCARINI PARTICIPACOES LTDA

Reu

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Autor:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA MARCARINI PARTICIPACOES LTDA

Reu

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Autor:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: CORREA MARCARINI PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO - ES11630 Advogado do(a) INTERESSADO: DIRCENEIA CONDE - RJ096185 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos autos do TJES, requerendo o que entende... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WELLINGTON AMORIM PEREIRACPF

HELAINE DA SILVA PIMENTEL PEREIRACPF

Reu

LEA MARIA DE VASCONCELLOS CONCHACPF

MANOEL CARLOS CONCHA RODRIGUESCPF

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Reu:

KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA· OAB ES 8312· CPF 022.***.***-20

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HELAINE DA SILVA PIMENTEL PEREIRA, WELLINGTON AMORIM PEREIRA EMBARGADO: EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, MANOEL CARLOS CONCHA RODRIGUES, LEA MARIA DE VASCONCELLOS CONCHA DESPACHO Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) acerca da possibilidade de acordo, indicando suas propostas; b) quanto à possibilidade de julgamento an... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2002

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA GONCALVESCPF

Reu

MANOEL CARLOS CONCHA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KARLA CECILIA LUCIANO PINTO· OAB ES 3442· CPF 493.***.***-34

Reu:

KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA· OAB ES 8312· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO - ES3442 EXECUTADO: MANOEL CARLOS CONCHA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA - ES8312 D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico o pedido formulado pela terceira interessada EDCON EQUIPAMENTOS LTDA (ids 82674400 e 87483815), objetivando o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo NISSAN/VERSA 16 SV, 2... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Autor:

GEISIANE AMARAL GOMES· OAB ES 34781· CPF 126.***.***-88

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCON EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Advogados

Autor:

GEISIANE AMARAL GOMES· OAB ES 34781· CPF 126.***.***-88

Autor:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

GEISIANE AMARAL GOMES· OAB ES 34781· CPF 126.***.***-88

Reu:

DIRCENEIA CONDE· OAB RJ 96185· CPF 581.***.***-53

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -HABITAFOR

PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA CETRO LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (OTAVIO CESAR LIMA DE MELO)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RAFAELLA LIMA CAMPOS· OAB CE 29516

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB CE 29063· CPF 924.***.***-72

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.301.849,64

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RAFAELLA LIMA CAMPOS· OAB CE 29516

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166486797 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSORCIO CHC/CETRO LTDA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO· OAB CE 37593

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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