EDELCIO TADEU PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EDELCIO PEREIRA PEIXOTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FAZOLINO BARROSO· OAB RJ 89195· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

EDELCIO PEREIRA PEIXOTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FAZOLINO BARROSO· OAB RJ 89195· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 93.430,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ORLANDO OLIVEIRA JUSTINOCPF

DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

RAIMUNDO GERSON GUEDES SILVACPF

DARIO ALMEIDA ALENCARCPF

MIKELY DE SOUZA E SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERICO GOMES DE SOUZA

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722· CPF 070.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVACPF

CARLOS RAMOS JUNIORCPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 716· CPF 614.***.***-04

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (21/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSEMAR RIBEIRO BATISTACPF

MARX EDEN PEREIRA GARCIACPF

CARLOS RAMOS JUNIORCPF

JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODTCPF

Advogados

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Reu:

WENDEL MONTELES RODRIGUES

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS RAMOS JUNIOR

JORGE ROBERTO PEREIRA NATTRODTCPF

JOSEMAR RIBEIRO BATISTACPF

MARX EDEN PEREIRA GARCIACPF

Advogados

Reu:

DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS· OAB RR 1048· CPF 859.***.***-49

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

WENDEL MONTELES RODRIGUES· OAB RR 875· CPF 789.***.***-04

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722· CPF 070.***.***-72

Reu:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM· OAB RR 77· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

FABIANA SOARES DA SILVACPF

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

EDSON FARIASCPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· CPF 793.***.***-87

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU

Autor:

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA· OAB RR 821· CPF 809.***.***-06

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· CPF 447.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

NOEL FERREIRA DA COSTACPF

MARA LUCIA ROCHA GUERRACPF

RICARDO LOPES DA SILVACPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 16 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

E BISPO FEITOSA LTDACNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

IVAN DA SILVA MAGALHAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Autor:

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Autor:

DANIELLE MOTTA HIRTZ· OAB RR 1275· CPF 578.***.***-15

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (2) APELADO: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES e outros (16) Advogados do(a) APELADO: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA - RR821-A, FERNANDO DOS SANTOS BATISTA - RR805-A, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS - RR1135-A, GIOBERTO DE MATOS JUNIOR - RR787-A, P... (23/02/2026)

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