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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA GONCALVES

GERALDO GABRIEL JORGE

EDELCIO SOARES

DEVAIR FELIPE

CREOSMAR RODRIGUES SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SERGIO AUGUSTO VECCHIO SALOMON· OAB MG 83844

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO· OAB MG 75472· CPF 007.***.***-96

ANTONIO CARLOS RIBEIRO· OAB MG 73250· CPF 011.***.***-53

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONCALVES em 06/06/2023 23:59. (07/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO· OAB SE 28· CPF 265.***.***-15

Autor:

EMIR ARAGAO NETO

Reu:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO· OAB SE 28· CPF 265.***.***-15

Autor:

EMIR ARAGÃO NETO· OAB AL 3871

Reu:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO· OAB SE 28· CPF 265.***.***-15

Reu:

EMIR ARAGÃO NETO· OAB AL 3871

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO· OAB SE 28· CPF 265.***.***-15

Autor:

EMIR ARAGÃO NETO· OAB AL 3871

Reu:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO· OAB SE 28· CPF 265.***.***-15

Reu:

EMIR ARAGÃO NETO· OAB AL 3871

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 28-P-SE EXECUTADO: EDESIO MONTEIRO DA ROCHA ADV.: WILSON TELES BARROSO - OAB: 3494-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200664020466 NÚMERO ÚNICO: 0000635-59.2006.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF

Reu

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Outros

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS· OAB BA 21122· CPF 814.***.***-72

DENISSON OLIVEIRA MACHADO· OAB SE 9030· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Esbulho / Turbação / AmeaçaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Reu

CHESF

Advogados

Autor:

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS· OAB BA 21122· CPF 814.***.***-72

Autor:

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO· OAB SE 15518· CPF 074.***.***-79

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 44881· CPF 092.***.***-35

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS· OAB BA 21122· CPF 814.***.***-72

Reu:

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO· OAB SE 15518· CPF 074.***.***-79

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA· OAB CE 44881· CPF 092.***.***-35

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

WILSON TELES BARROSOCPF

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

WILSON TELES BARROSO· OAB SE 3494· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON TELES BARROSOCPF

EDESIO MONTEIRO DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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