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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 12.062,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 12.062,90

Autor

MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Reu

EDEM MOURA DE MATOSCPF

ROSILANY NUNES SENA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO· OAB MA 18272· CPF 994.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA· OAB MA 20304· CPF 005.***.***-10

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES· OAB MA 7474· CPF 583.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 4.181,66

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PRCNPJ

Reu

NEUSA MARIA SBALCHIEROCPF

ROBERTA MARIA NELO BRAGACPF

AIRTON ARI DA ROCHACPF

MARIA EMILIA ALCANTARA KLUPPELCPF

DENISE MEDEIROS ACCIOLYCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Reu:

ALESSANDRO RAVAZZANI· OAB PR 29209· CPF 022.***.***-17

Outros

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

MANUELA DÓREA LEAL· OAB PR 61847

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (20/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE CONEGLIAN DELLA BIANCACPF

PAULO ELIAS MORELLI PRUSSCPF

AIRTON ARI DA ROCHACPF

CARLOS ALBERTO MATTOS FERREIRACPF

EDEME DE MATOSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RAVAZZANI· OAB PR 29209· CPF 022.***.***-17

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 17729· CPF 639.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SUZETE MATIAS DE FARIACPF

ORLANDO RAVAZZANI JUNIOR

NEUSA MARIA SBALCHIEROCPF

ROBERTA MARIA NELO BRAGACPF

PAULO ELIAS MORELLI PRUSSCPF

+ 19 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022 (16/09/2022)

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