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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE CREUZA MARIA DA ROCHA

EDEMAR LEMOS DA ROCHACPF

EDVALDO LEMOS DA ROCHACPF

SELMA MARIA DA ROCHACPF

SANDRA MARIA DA ROCHA OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO ALVES BRAGA DOS SANTOS· OAB PE 39716· CPF 075.***.***-04

Autor:

ALVARO ROGACIANO RIBEIRO NETO· OAB PE 35926· CPF 023.***.***-36

Autor:

PAMELA KARINE NUNES MACHADO· OAB PE 33918· CPF 064.***.***-55

Reu:

SILVIO NEVES BAPTISTA FILHO· OAB PE 16190· CPF 881.***.***-15

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

Reu

CREUZA MARIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SILVIO NEVES BAPTISTA FILHO· OAB PE 16190· CPF 881.***.***-15

Reu:

ALVARO ROGACIANO RIBEIRO NETO· OAB PE 35926· CPF 023.***.***-36

Reu:

PAMELA KARINE NUNES MACHADO· OAB PE 33918· CPF 064.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (22/11/2019)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE IPOJUCA

IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43 CIRCUNSCRICAO - DP 43 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Reu

RAY GOMES SANTANACPF

RAY GOMES SANTANA

Advogados

Reu:

ASSIEL FERNANDES SILVA· OAB PE 9980· CPF 147.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUIS NUNES DA SILVA· OAB PE 32494· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão da contadoria (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SELMA MARIA DA ROCHACPF

EDEMAR LEMOS DA ROCHACPF

SANDRA MARIA DA ROCHA OLIVEIRACPF

EDVALDO LEMOS DA ROCHACPF

Reu

CREUZA MARIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO ALVES BRAGA DOS SANTOS· OAB PE 39716· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BRUNO ALVES BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRUNO ALVES BRAGA DOS SANTOS· OAB PE 39716· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0068221-61.2024.8.17.2001 INVENTARIANTE: SELMA MARIA DA ROCHA HERDEIRO(A): EDEMAR LEMOS DA ROCHA, EDVALDO LEMOS DA ROCHA, SANDRA MARIA DA ROCHA... (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON BECKSTEINCPF

Reu

SCHILLING GOELZER CIA LTDACNPJ

SUCESSAO DE ERNESTO FRANCISCO PICOLI

Advogados

Autor:

EDEMAR LEMES ALVES· OAB RS 112585· CPF 598.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CAMILA FERRAREZE· CPF 813.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BECKSTEINCPF

Reu

SCHILLING GOELZER CIA LTDA

Advogados

Autor:

EDEMAR LEMES ALVES· OAB RS 112585· CPF 598.***.***-72

Reu:

EDEMAR LEMES ALVES· OAB RS 112585· CPF 598.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.100,62

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 068729· CPF 968.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 60532· CPF 806.***.***-20

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 56462

Autor:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 68729· CPF 968.***.***-15

Autor:

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 2842

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Reu:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Reu:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 068729· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Confirmada (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 60532· CPF 806.***.***-20

Autor:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 56462

Autor:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 68729· CPF 968.***.***-15

Autor:

CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB RS 2842

Autor:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR· OAB RS 060532· CPF 806.***.***-20

Reu:

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO· OAB RS 056462· CPF 957.***.***-91

Reu:

CLADIMIR BAGGIO· OAB RS 068729· CPF 968.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5070798-33.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: EDEMAR LEMES ALVES ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ATO ORDINATÓRIO Expedido(s) alvará(s). Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma co... (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 94.359,60

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO ERNESTO CANABARRO DA SILVA· OAB RS 044246· CPF 518.***.***-49

Autor:

KIMBERLI THALI LOSS· OAB RS 106200· CPF 017.***.***-26

Autor:

JOANNA SCARSI TISOT· OAB RS 109282· CPF 000.***.***-90

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 94.359,60

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AFONSO ERNESTO CANABARRO DA SILVA· OAB RS 044246· CPF 518.***.***-49

Autor:

KIMBERLI THALI LOSS· OAB RS 106200· CPF 017.***.***-26

Autor:

JOANNA SCARSI TISOT· OAB RS 109282· CPF 000.***.***-90

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.448.238,01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.448.238,01

Autor

DAFNE REBEKAH DA COSTA DA SILVACPF

DEBORA SOPHIA DA COSTA DA SILVACPF

DIENIFER RAISSA DA COSTA DA SILVACPF

MARCIA BRIZOLA DA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO - CODEPASCNPJ

MARCELO CASTANHO ROOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER VIDAL· OAB RS 068226· CPF 930.***.***-15

Autor:

JOÃO FERNANDO VIDAL· OAB RS 062856· CPF 417.***.***-49

Reu:

MARONI FONTOURA FRANCO· OAB RS 099504· CPF 941.***.***-49

Reu:

DARLAN ROQUE PERES· OAB RS 115739· CPF 020.***.***-57

Reu:

GABRIELE ALVES RECH· OAB RS 083306· CPF 017.***.***-69

Reu:

EDEMAR LEMES ALVES· OAB RS 112585· CPF 598.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALCEU ALVES· OAB RS 058915· CPF 024.***.***-41

Autor:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALCEU ALVES· OAB RS 058915· CPF 024.***.***-41

Reu:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Reu

EDEMAR LEMES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALCEU ALVES· OAB RS 058915· CPF 024.***.***-41

Autor:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Reu:

ALCEU ALVES· OAB RS 058915· CPF 024.***.***-41

Reu:

ADEMIR LUIS COLLET· OAB RS 082703· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5154285-61.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: EDEMAR LEMES ALVES ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (07/07/2025)

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