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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ADRIANA DA COSTA SILVACPF

ANTONIO FASUTINOCPF

LUIZ LIDIOMAR DE SOUZA SILVACPF

JAQUELINE SILVA DE SOUZACPF

MARIA DAMIANA DE ARAUJO DE SOUZACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA· OAB AC 3587· CPF 846.***.***-53

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 6.575,32

Autor

DAIANE DE OLIVEIRACPF

EDENILSON DE OLIVEIRACPF

EDVALDO DE OLIVEIRACPF

HAMILTON NUNES DE OLIVEIRACPF

MARINêS LúCIO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THAÍS MARQUES CAVALCANTE· OAB MS 21141· CPF 047.***.***-33

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Autor:

LORENA RIBEIRO BONIN· OAB MS 15352· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILZA DE OLIVEIRA

DAIANE DE OLIVEIRA

EDENILSON DE OLIVEIRA

EDVALDO DE OLIVEIRA

FRANCISCA LUIZA SANTOS OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Autor:

THAÍS MARQUES CAVALCANTE· OAB MS 21141· CPF 047.***.***-33

Autor:

LORENA RIBEIRO BONIN· OAB MS 15352· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da disponibilização do Alvará de f. 139. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DEGMAR DOS SANTOS

EDENILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEGMAR DOS SANTOS

EDENILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AIRTON JOSE CORDEIROCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OLIMPIA JACOMASSO METZGERCPF

MARIA DELOURDES FIGELCPF

OLIVIO METZGERCPF

JOAO ROMEU FIGELCPF

Advogados

Autor:

WILSON ANTONIO XAVIER KUSTER· OAB PR 10668· CPF 183.***.***-49

Autor:

WILSON ANTONIO XAVIER KUSTER JUNIOR· OAB PR 30465· CPF 005.***.***-56

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Reu:

ODETE DE FATIMA METZGER CZANOVSKI· CPF 559.***.***-68

Reu:

STELA MARIS PINTO PETERS· OAB PR 16822· CPF 520.***.***-15

Reu:

MARCIO LUIZ FIGEL· CPF 536.***.***-53

Outros

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS· OAB PR 38080· CPF 007.***.***-70

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARIA DELOURDES FIGEL REPRESENTADO(A) POR MARCIO LUIZ FIGEL (29/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUELETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

EDENILSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Último movimento: Definitivo (18/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILSON DE OLIVEIRA

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILSON DE OLIVEIRA

Reu

BANCO J. SAFRA S.A

Advogados

Autor:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Reu:

BIANCA DOS SANTOS· OAB SC 027970· CPF 008.***.***-07

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 021822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 37.102,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 221536· CPF 373.***.***-10

Reu:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA· CPF 115.***.***-14

Reu:

DENISE COLIMERIO· OAB RJ 115001· CPF 830.***.***-49

Reu:

ALCIO PEREIRA· OAB RJ 94805· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100568-07.2019.5.01.0551) (27/01/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 37.102,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA

Reu:

ALCIO PEREIRA· OAB RJ 94805· CPF 026.***.***-50

Reu:

DENISE COLIMERIO· OAB RJ 115001· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

R$ 37.102,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Reu:

DENISE COLIMERIO

Reu:

LUCAS FRAGA CONCEICAO DA SILVA

Reu:

ALCIO PEREIRA· OAB RJ 94805· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENILSON DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SORAIA BATISTA DE SOUZA MELOCPF

SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO VOLTA REDONDA

TANIA MARIA DA SILVA

Reu

CONTABILIDADE PONTO EMPRESARIAL DE BARRA MANSA LTDA

J.A. GOMES SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS - ME

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 221536· CPF 373.***.***-10

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

ALCIO PEREIRA· OAB RJ 94805· CPF 026.***.***-50

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 221536· CPF 373.***.***-10

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

ALCIO PEREIRA· OAB RJ 94805· CPF 026.***.***-50

Reu:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EDENILSON DE OLIVEIRA (23/01/2026)

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