EDENILSON LUIZ PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINTO

ARILSON PINTO

CLAUDEMIR PINTO

EDEMILSON PINTO

IDENILSON PINTO

+ 6 outros

Reu

MARILENE CAMPOLIM ALVES DOS SANTOSCPF

SILVIO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS JAIRO HOFFMANN· OAB SC 56913· CPF 066.***.***-81

Autor:

PATRICIA RUDECK· OAB SC 61998· CPF 974.***.***-04

Autor:

DALVI RUDECK· OAB SC 27225· CPF 250.***.***-53

Autor:

ELTON LUIZ BORRACHINI· OAB SC 32245

Autor:

BORRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4958

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS JAIRO HOFFMANN· OAB SC 56913· CPF 066.***.***-81

Reu:

PATRICIA RUDECK· OAB SC 61998· CPF 974.***.***-04

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DALVI RUDECK· OAB SC 27225· CPF 250.***.***-53

Reu:

ELTON LUIZ BORRACHINI· OAB SC 32245

Reu:

BORRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4958

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002076-25.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE: LAURENTINO DE JESUS PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: ADILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: ARILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: CLAUDEMIR PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: IDENILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: EDEMILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EX... (08/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON PINTO

ARILSON PINTO

CLAUDEMIR PINTO

EDEMILSON PINTO

IDENILSON PINTO

+ 6 outros

Reu

MARILENE CAMPOLIM ALVES DOS SANTOSCPF

SILVIO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS JAIRO HOFFMANN· OAB SC 56913· CPF 066.***.***-81

Autor:

PATRICIA RUDECK· OAB SC 61998· CPF 974.***.***-04

Autor:

DALVI RUDECK· OAB SC 27225· CPF 250.***.***-53

Autor:

ELTON LUIZ BORRACHINI· OAB SC 32245

Autor:

BORRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4958

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Reu:

LUCAS JAIRO HOFFMANN· OAB SC 56913· CPF 066.***.***-81

Reu:

PATRICIA RUDECK· OAB SC 61998· CPF 974.***.***-04

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DALVI RUDECK· OAB SC 27225· CPF 250.***.***-53

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ELTON LUIZ BORRACHINI· OAB SC 32245

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BORRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 4958

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002076-25.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE: LAURENTINO DE JESUS PINTO (Espólio) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: ADILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: ARILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: CLAUDEMIR PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: IDENILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EXEQUENTE: EDEMILSON PINTO ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI EX... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ANDERSON EIFLER AJALA· OAB MS 19041· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGUINALDO MEDINACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO DE SOUSA· OAB MS 22925· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 33.378,48

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 40728· CPF 870.***.***-04

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 43.470,18

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Autor:

ÉRICSON DE BARROS COSTA· OAB MS 16939· CPF 955.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ· OAB MS 17866· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Autor:

ÉRICSON DE BARROS COSTA· OAB MS 16939· CPF 955.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ· OAB MS 17866· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Autor:

ÉRICSON DE BARROS COSTA· OAB MS 16939· CPF 955.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ· OAB MS 17866· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 13.397,88

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Autor:

ÉRICSON DE BARROS COSTA· OAB MS 16939· CPF 955.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

YURI ARRAES FONSÊCA DE SÁ· OAB MS 17866· CPF 043.***.***-41

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

ÉRICSON DE BARROS COSTA· OAB MS 16939· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 40728· CPF 870.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 43.470,18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 43.470,00

Último movimento: Juntada de tipo_de_documento (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 43.470,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Juntada de tipo de documento (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON FERREIRA PINTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVARROS AYALA· OAB MS 15490· CPF 003.***.***-29

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (23/01/2026)

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