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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 186.384,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSON ALVESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Autor:

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR· OAB SP 243637· CPF 221.***.***-38

Reu:

FERNANDA VISSOTO BISCAIA· OAB SP 480288· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício nº 009796/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252579303 (07/07/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 186.384,00

Autor

EDENILSON ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO CAROBENI· OAB SP 243010· CPF 275.***.***-61

Autor:

WANDERLEY DA SILVA JUNIOR· OAB SP 243637· CPF 221.***.***-38

Reu:

FERNANDA VISSOTO BISCAIA· OAB SP 480288· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDENILSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA ALBERTI· OAB RS 120381· CPF 040.***.***-52

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANILO MARTINS DA SILVA

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

ADELINA MEIDEIROS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

ADELINA MEIDEIROS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO PAULO DA SILVA (AGRAVADO)

3. ADELINA MEIDEIROS MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2011

Distribuição

19/06/2011

Valor

R$ 851.595,03

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO MARTINS DA SILVACPF

ADELINA MEIDEIROS MARTINSCPF

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

DANILO MARTINS DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANILO MARTINS DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELINA MEIDEIROS MARTINS· CPF 015.***.***-66

Autor:

ANTONIO PAULO DA SILVA· CPF 625.***.***-20

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

ANTONIO PAULO DA SILVA· CPF 625.***.***-20

Reu:

ADELINA MEIDEIROS MARTINS· CPF 015.***.***-66

Reu:

GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB DF 21614· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

ADELINA MEIDEIROS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO PAULO DA SILVA (AGRAVADO)

3. ADELINA MEIDEIROS MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 18503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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