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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 196.359,00

Último movimento: Juntada de malote digital (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 196.359,00

Autor

E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - MECNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 495735

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847308-16.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: E. R. LIMA COMERCIO E SERVICO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES - MA19781, LUIZ ROBERTO LORATO - SP91211, MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA - MA14895, MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS - SP495735 EXECUTADO: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DECISÃO FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBI... (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

MONICA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 495735

Autor:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE MACHADO GARCES· OAB MA 19781· CPF 049.***.***-37

Reu:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB MA 14895· CPF 643.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAVIDSON JAIME DE AGUIARCPF

Reu

ROBERTO SANTOS DA AMARAL

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

GLAYSON ROBERTO SOARES

Advogados

Autor:

THAMARA CONSUL SILVA CHAVES· CPF 402.***.***-80

Autor:

TAMIRIS PIOLI LORATO· CPF 415.***.***-67

Autor:

JERFFERSON DA MATA ALMEIDA· OAB MG 107921· CPF 011.***.***-36

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA PEREIRA LOPES

SIDENIA LOPES MARTINSCPF

VICENTE PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 44.767,40

Autor

ROBERTO CARLOS BOLONHEZCPF

EDNA REGINA GARCIA BOLONHEZCPF

Reu

COMERCIAL AGRO FRUTICOLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Autor:

VANESSA ALVES PEREIRA· OAB SP 442500· CPF 384.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANO CARDOSO DE SACPF

ELISBELI MARIANO DA SILVA SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FLAVIA MEIRELES VIEGASCPF

MARCOS ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDEN EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FLAVIA MEIRELES VIEGASCPF

MARCOS ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 10.871,04

Autor

CARLOS VALIMCPF

MARLI RIBEIRO RAMOS VALIMCPF

Reu

HYUN SOON OHCPF

SUNG YUN KIMCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Reu:

VINICIUS ETTORE RAIMONDI ZANOLLI· OAB SP 242454· CPF 299.***.***-06

Reu:

ZANOLLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 42894

Outros

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

PAULO CESAR DINIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 257086· CPF 011.***.***-04

MARIA DA CONCEICAO PAULINO JACOME PEREIRA· OAB SP 230757· CPF 756.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILA MARIA SILVA SOUSACPF

MAGNO DA CONCEICAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 47.006,16

Autor

LUIZ ROBERTO LORATOCPF

VERA LUCIA EMILIO (FALECIDA)CPF

MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (PARTE BAIXA NO HIST DE PARTES)CPF

FERNANDA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA (PARTE BAIXA NO HIST DE PARTES)CPF

RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (PARTE BAIXA NO HIST DE PARTES)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Outros

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IDIVAL RIBEIRO DA COSTACPF

ELZA DE OLIVEIRACPF

ROSINEIDE SEVERINA DOS SANTOSCPF

MANOEL MESSIAS DE OLIVERIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

TAMIRIS PIOLI LORATO· OAB SP 358538· CPF 415.***.***-67

Autor:

LUIZ ROBERTO LORATO· OAB SP 91211· CPF 889.***.***-20

Outros

IVAN TERRA BENTO· OAB SP 221848· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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