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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Apensado ao processo (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.CNPJ

Reu

CONVENIENCIAS BRIGADEIRO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.CNPJ

Reu

CONVENIENCIAS BRIGADEIRO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-51

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 84.000,00

Autor

CONVENIENCIAS BRIGADEIRO EIRELICNPJ

Reu

POSTO ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Reu

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715

Autor:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715

Reu:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Reu:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1098708-64.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Posto de Energia Automotiva Ltda. - Conveniências Brigadeiro Eireli - Conveniências Brigadeiro Eireli - Posto de Energia Automotiva Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a... (02/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

18/01/2026

Valor

R$ 1.239.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS FERREIRA BUENOCPF

Reu

AGNALDO FAISSAL JERICO DE CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB GO 47793

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 173056

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB GO 47793

Reu:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 173056· CPF 094.***.***-51

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 173056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA DOS SANTOS FERREIRA BUENOCPF

Reu

AGNALDO FAISSAL JERICO DE CARVALHO E OUTROS

Advogados

Autor:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB GO 47793

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 173056

Reu:

ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR· OAB GO 47793

Reu:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 173056· CPF 094.***.***-51

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 173056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA

Autor:

CLARISSA ARRETCHE MESSIAS

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA JHULLY ALVES DE ARAUJO

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

GABRIELA WIEZEL FIGUEIREDO· OAB SP 431501

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA JHULLY ALVES DE ARAUJO

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

GABRIELA WIEZEL FIGUEIREDO· OAB SP 431501

Autor:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA· OAB RJ 222287· CPF 147.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDA JHULLY ALVES DE ARAUJO CPF: 167.198.236-39 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5081627-94.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CU... (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 19.808,27

Autor

BRYAN LUIS PEREIRA VIEIRACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 074896· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 079582· CPF 011.***.***-17

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RS 078546· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 279773· CPF 314.***.***-17

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HIT ALPHAVILLECNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· CPF 351.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDP 3 INCORPORACOES SPE LTDA. (PDG)CNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118263/SP (2025/0467286-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADOS: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO - RJ220592 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - SP457917 JOÃO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA - SP457780 ANA LUIZA CAID GOMES - RJ255460 VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS - RJ255417 AGRAVADO: SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: OSCAR BERWANGER BOHRER - RS079582 PEDRO BOHRER AMARAL - RS074... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SERV PECAS DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS MATHEUS LIMA DE ASSIS· OAB RJ 255417· CPF 162.***.***-55

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB SP 457917· CPF 138.***.***-00

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA BRAGA DIAS· OAB RJ 233933· CPF 141.***.***-12

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Reu

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Autor:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Reu:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Reu:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Último movimento: Apensamento (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Reu

CONVENIêNCIAS BRIGADEIRO EIRELI

POSTO DE ENERGIA AUTOMOTIVA LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Autor:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Autor:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Reu:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 326715· CPF 094.***.***-51

Reu:

ANDRE TOLEDO PORTO ALVES· OAB SP 292553· CPF 313.***.***-39

Reu:

EDERSON ALVES PEREIRA· OAB SP 399744· CPF 351.***.***-86

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ALVES PEREIRACPF

Outros

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 056722· CPF 056.***.***-12

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025 (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes MilitaresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDERSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Outros

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

BENEDITO CARLOS NORONHA· OAB DF 0000000

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO· OAB RR 001880· CPF 018.***.***-74

BRUNA CHIODINI ALMEIDA· OAB SC 059052· CPF 056.***.***-46

LUIS FERNANDO ALMEIDA· OAB SC 045769· CPF 024.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDERSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDERSON ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDERSON ALVES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BENEDITO CARLOS NORONHA· OAB SC 021944

Autor:

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO· OAB RR 001880· CPF 018.***.***-74

Autor:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Autor:

BRUNA CHIODINI ALMEIDA· OAB SC 059052· CPF 056.***.***-46

Autor:

VANDERLEI BALSANELLI· OAB SC 045807· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO CARLOS NORONHA· OAB SC 021944

Reu:

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO· OAB RR 001880· CPF 018.***.***-74

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Reu:

BRUNA CHIODINI ALMEIDA· OAB SC 059052· CPF 056.***.***-46

Reu:

VANDERLEI BALSANELLI· OAB SC 045807· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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