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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes ConexosDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDERSON

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 19.744,48

Autor

COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Outros

EDERSON PIRES· OAB DF 0000000

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SC 071764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824157/SC (2024/0468747-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 MARINA POLIGOWSKI - SC055505 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 19.744,48

Autor

COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 19.744,48

Autor

COPEMA DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 13 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SAO MIGUEL DO OESTE

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SC 071764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824730/SC (2024/0469720-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LATICINIOS SAO JOAO S/A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Conhecido o recurso de LATICINIOS SAO JOAO S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00244665/2026 - AgInt no AREsp 2824730/SC (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 39.531,03

Autor

LATICINIOS SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001433032023824003420241209170853 (09/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829629/SC (2025/0002207-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 GABRIEL LUCAS DE SOUZA - SC031869 MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING - SC053449 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450072/2026 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003516852020824003720250108110326 (08/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 382.833,00

Autor

ITAJAI VISTORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 382.833,00

Autor

ITAJAI VISTORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 382.833,00

Autor

ITAJAI VISTORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 263.***.***-33

Reu:

GERSON LUIZ SCHWERDT· CPF 421.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Outros

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419

VICTOR HUGO PILLER MENEZES· OAB MG 223047

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 020114

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS· CPF 924.***.***-04

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 40.752,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ODETE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 40.752,21

Autor

ODETE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 986.546,40

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - AUTORIDADE COATORA (23/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 986.546,40

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5022244512022824002320250818111018 (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 986.546,40

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· OAB DF 0000000· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022244512022824002320241118091653 (18/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PINHEIRO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

CLAUDIA REGINA VILARES· OAB DF 0000000

Autor:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

CLAUDIA REGINA VILARES· OAB DF 0000000

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.967.397,09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 2.967.397,09

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIBALDI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· CPF 060.***.***-10

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5087532432022824002320250514160247 (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 2.967.397,09

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIBALDI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO DE COMBUSTIVEIS GARIBALDI LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 056992

Autor:

CLAUDIA REGINA VILARES· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 056992

Reu:

CLAUDIA REGINA VILARES· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 9.283,75

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50099867620238240054/TJSC (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 9.283,75

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 9.283,75

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

EDERSON PIRES· OAB SC 12594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 55029

Reu:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 12594· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009986-76.2023.8.24.0054/SC RELATOR: EDISON ZIMMER IMPETRANTE: ROHDEN VIDROS LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO KRAUSE WOLTER (OAB SC055029) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 22/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (23/09/2025)

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