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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SALENE MARIA MARTINS BENICIOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BACAMARTECNPJ

Reu

EDF CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO BACAMARTE - CNPJ: 35.506.971/0001-92 (AUTOR) (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

R$ 60.095,01

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

CLOSNEI RODRIGUES GUERRACPF

EDF CONSTRUTORA EIRELICNPJ

J. M. SOMBRA COMERCIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA

JOSE AMAURI DOS SANTOS

S.L.CONSTRUTORA NORTE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AIRAM FERNANDES LAGE· OAB RO 347· CPF 175.***.***-15

Reu:

MIRTES LEMOS VALVERDE· OAB RO 2808· CPF 386.***.***-68

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NELMA PEREIRA GUEDES ALVES· OAB RO 1218· CPF 312.***.***-04

Reu:

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE· OAB RO 1658· CPF 561.***.***-00

Reu:

STEFFANO JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB RO 1336· CPF 497.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado do requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: REU: CLOSNEI RODRIGUES GUERRA, MARTINICA 320, CASA 35 SAN RAFAEL COSTA E SILVA - 76803-802 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVERADO RODRIGUES GUERRA, RUA 16 4966 RESIDENCIAL DAS BRISAS - 75803-605 - JATAÍ - GOIÁS, J. M. SOMBRA COMERCIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA, JOSE AMAURI DOS SANTOS, SONIA LU... (19/06/2026)

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